Emater tem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social…

Assembleia Legislativa e Lide-RS realizam Seminário de Competitividade

A Assembleia Legislativa e o Lide-RS – Grupo de Líderes Empresariais promovem nesta terça-feira (19), às 8h30, o “Ranking RS – Seminário de Competitividade”. O evento presencial, que ocorre no Vestíbulo Nobre do Parlamento, traz para empresários e investidores uma avaliação da competitividade do Rio Grande do Sul, abordando os desafios a serem enfrentados pelos gestores públicos, segundo o Ranking dos Estados do CLP (Centro de Liderança Pública).

Polo definiu a competitividade como tema principal de sua gestão à frente da Assembleia, período que se encerra em 3 de fevereiro. “Esse tema é fundamental, principalmente para a retomada pós-crise. A competitividade é fator determinante para a atração de novos investimentos, a geração de novos negócios e, consequentemente, de oportunidades de trabalho. E com isso movimenta a economia, promove o crescimento e o desenvolvimento do nosso Estado”, avalia o presidente da Assembleia.

A transmissão será feita ao vivo pelos canais do Facebook e do YouTube da Assembleia Legislativa e canais abertos da TV Assembleia.

Programação
Painel de abertura, das 8h30 às 9h: Apresentação do ranking de competitividade dos Estados 2020, pelo head de Competitividade do CLP, José Henrique Nascimento.

Painel 1, das 9h às 10h10: O papel do Poder Executivo e Legislativo na melhoria da Competitividade do Estado: governador do Estado, Eduardo Leite, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, e o deputado Gabriel Souza. Na mediação, o empresário e presidente do Lide-RS, Eduardo Fernandez.

Painel 2, das 10h10 às 11h: A importância da competitividade para a retomada dos investimentos no Estado: diretor-geral da CMPC Brasil, Maurício Harger; CEO das Empresas Randon, Daniel Randon; o presidente da John Deere Brasil, Paulo Herrmann; e o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal. Na mediação do painel, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo.

O que é o ranking
O ranking do CLP (Centro de Liderança Pública) analisa a capacidade competitiva dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal. São 69 indicadores divididos em dez pilares (Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social) que servem para balizar os gestores públicos de cada Estado para alcançarem a excelência na gestão.

O estudo é usado por 22 unidades da federação como forma de planejamento e atuação dentro da gestão estadual. É usado também por cidadãos e por investidores.

Presidente da Assembleia recebe visita do ex-ministro da Agricultura,…

No encontro, foi discutida a otimização das culturas de inverno

Na manhã desta quarta-feira (13), o ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra esteve no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, acompanhado do deputado Sérgio Turra, em visita ao presidente deputado Ernani Polo, ocasião na qual trataram sobre o agro gaúcho, mais especificamente a respeito do aproveitamento das peculiaridades climáticas do Rio Grande do Sul.

O ex-ministro, que presidiu durante 12 anos a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), explicou que está realizando um trabalho, ao lado de entidades do setor, visando otimizar as culturas de inverno do Rio Grande do Sul. “Este projeto dará uma nova oportunidade às agroindústrias gaúchas e aos produtores por aproveitar uma característica específica do Rio Grande do Sul de ter uma temperatura tropical e ao mesmo tempo temperada, o que possibilita aliar diferentes culturas nas estações do ano”, expôs Francisco Turra.

Para o deputado Sérgio Turra, a ideia é criar um novo conceito sobre o aproveitamento das características climáticas do Estado para desenvolver culturas de inverno, que são consideradas uma riqueza em qualquer país do mundo, “garantindo aos produtores renda em um período de muita dificuldade, além de ir contra a ociosidade de áreas produtivas, sujeitas à erosão hídrica e eólica, a utilização de máquinas, sementes e mão-de-obra o ano todo, fazendo a economia girar”, explicou.

O presidente Ernani Polo acredita que esta nova visão sobre as culturas de inverno irá oportunizar que produtores e agroindústrias consigam aliar o cuidado com o solo ao aumento de sua renda. “Nosso clima é muito específico, temos aqui no Rio Grande do Sul uma peculiaridade climática que pode ser utilizada para produção de culturas que agreguem valor aos produtores e também produzam alimentos para o setor de proteína animal”, finalizou.

Ernani Polo agradeceu a visita, fazendo uma referência à trajetória do ex-ministro Turra no setor agropecuário gaúcho e brasileiro. “Francisco Turra é sinônimo de competência e sucesso. Por todas as entidades e instituições por onde passou, deixou uma marca do trabalho e do progresso”.

Bolsonaro confirma a Presidentes da Assembleia e da Cotrijal…

Em encontro intermediado pelo deputado federal Sanderson, Ernani Polo tratou da vacina contra a covid-19 e pediu medidas para setor de eventos e entretenimento

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, e o presidente da Expodireto Cotrijal, Nei César Mânica, tiveram audiência nesta terça-feira (12), em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na reunião intermediada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson e realizada no Palácio do Planalto, Polo tratou da vacina contra a covid-19 e solicitou a prorrogação, para o setor de eventos e entretenimento, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Bolsonaro informou que irá analisar o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O segmento de eventos é um dos mais impactados pelas restrições impostas pela pandemia. Por isso, representantes buscam a prorrogação, até sua retomada concreta e definitiva, do programa federal que se encerrou no mês passado. O programa consiste no pagamento de um benefício emergencial, a redução proporcional de jornada e de salário e até a suspensão temporária do contrato.

Além do grupo de Live Marketing do RS, a demanda foi apresentada a Polo pelo Porto Alegre e Região Metropolitana Convention & Visitors Bureau, Gramado, Canela e Região das Hortênsias Convention & Visitors Bureau, Bento Convention Bureau e Agepes (Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos).

O presidente da Assembleia relatou a Bolsonaro as dificuldades do setor e de artistas da música regional e grupos de baile, que estão impedidos de trabalhar e sem qualquer receita, o que inviabiliza a retomada do pagamento integral dos salários dos funcionários durante o mesmo período em que foi concedido o benefício federal.

Também foi apresentada a Bolsonaro uma lista de propostas da Ubrafe (União Brasileira de Promotores de Feiras e Exposições) para o segmento garantir emprego e renda. Entre os pedidos estão redução de impostos para o setor, criação de fundo para realização de eventos que tiveram de ser cancelados devido à pandemia e a colocação, se possível, de grandes pavilhões públicos à disposição de feiras e exposições a custo zero.

Bolsonaro confirma presença na Expodireto
Na mesma audiência, o presidente Bolsonaro foi convidado para a Expodireto Cotrijal 2021, que ocorrerá em março em formato híbrido em Não-Me-Toque. O presidente da República foi informado de que receberá o Troféu Brasil Expodireto na categoria Liderança Nacional pelo apoio ao setor agro. O convite foi entregue pelo deputado Ernani Polo, pelo presidente da Expodireto, Nei César Mânica, e pelo embaixador da Expodireto, Paulo Sérgio Pinto. Bolsonaro garantiu presença no evento.

Vacina contra covid-19
Após questionamento do presidente da Assembleia, Bolsonaro disse que a vacina contra a covid-19 será adquirida logo que houver aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pois já há recursos garantidos, segundo ele.

Obras de infraestrutura
Ernani Polo aproveitou a visita para agradecer o governo federal, em especial ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pelos investimentos que estão sendo realizados em território gaúcho.

“Esses investimentos são de extrema importância para que possamos recuperar nossas rodovias, ferrovias e aeroportos. Com melhor infraestrutura, teremos mais competitividade no cenário nacional”, afirmou Polo.

Presidente da Assembleia participa de inauguração de primeiro empreendimento…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, participou no início da noite desta segunda-feira (11) da inauguração da Pousada Olival Vila do Segredo, em Caçapava do Sul, na região da Campanha. O complexo, que conta com quatro suítes e uma casa-contêiner, teve investimento de R$ 3,5 milhões. O empreendimento hoteleiro é o primeiro da Rota das Oliveiras, idealizada por Polo, que visa incentivar o turismo rural associado à olivicultura, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento desse setor que cresce no Rio Grande do Sul.

O parlamentar afirmou que o empreendimento, que está localizado em meio a oliveiras com vistas à Serra do Segredo, é um marco para o olivoturismo, não apenas para a cidade de Caçapava, mas também para o Rio Grande do Sul e o Brasil. “É um turismo voltado à natureza, à sustentabilidade e à história do pampa, que gera empregos e renda para muitas pessoas. Novos investimentos como este são fundamentais para o Estado crescer e se desenvolver, ainda mais neste período de pandemia”, avaliou.

Polo lembrou que foi o idealizador da Rota das Oliveiras e que, antes, como secretário estadual da Agricultura, incentivou o setor para a criação do Ibraoliva (Instituto Brasileiro da Olivicultura). No período em que esteve na pasta, também criou o Pró-Oliva, o Programa Estadual de Desenvolvimento da Olivicultura, que tem por objetivo fomentar, apoiar os produtores e consolidar a olivicultura no Estado. “Não tenho dúvidas de que o olivoturismo vai crescer muito em várias regiões”, completou.

Além dos proprietários da Pousada Olival Vila do Segredo, Renato e Cinara Fernandes, participaram da solenidade o prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes; o prefeito de Caçapava, Giovani Amestoy; o presidente do Ibraoliva, Paulo Marchioretto; entre outras pessoas e autoridades.

Deputado Ernani Polo participa da assinatura de contrato com…

Em breve, Porto Alegre ganhará uma nova área de lazer, entretenimento e serviços às margens do Guaíba. Em ato acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, o governador Eduardo Leite assinou na terça-feira, o contrato de concessão de parte do Cais Mauá para a Embarcadero Empreendimentos. A empresa está remodelando o trecho entre o armazém A7 e a Usina do Gasômetro para criar um complexo de restaurantes, bares, turismo náutico, espaços de lazer e eventos.

Em seus discursos, o governador Eduardo Leite e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), destacaram o papel fundamental do deputado Ernani Polo pelo esforço e empenho na interlocução entre os empreendedores e os diferentes órgãos envolvidos no projeto no governo do Estado.

A obra, que está cerca de 85% concluída, começou antes do rompimento do contrato da concessão de todo o Cais Mauá do governo do Estado com a Cais Mauá do Brasil. Agora, a partir do chamado termo de concessão de uso oneroso de imóvel, a Embarcadero poderá administrar a área de propriedade do Estado por 66 meses (cinco anos e meio) ou até que o futuro projeto para toda a área do Cais Mauá seja concluído. Em compensação, pagará no mínimo R$ 400 mil por ano ao governo. Esse valor pode aumentar, já que o contrato prevê o repasse de 40% da receita decorrente das locações de espaços a terceiros para realização de shows e eventos.

Ao final dos cinco anos e meio de contrato, o Estado herdará os investimentos feitos em redes elétrica, de água e esgoto, de gás, segurança, iluminação e outras melhorias que somam R$ 3,2 milhões. O Embarcadero é um empreendimento, em princípio, temporário. Durante a vigência do contrato, o governo planeja formatar um projeto mais amplo, de revitalização e exploração de toda a área do cais, incluindo outras atrações e também a conservação dos armazéns tombados como patrimônio histórico.

As intervenções estão sendo feitas nos prédios e nas áreas externas, com a instalação de contêineres em que ficarão bares e restaurantes. Também haverá espaços para prática de esportes, área de lazer adulto e infantil, espaço para eventos, espaço temático (com um futuro aquário digital), prainha e lojas.

No mesmo ato, os empreendedores assinaram empréstimo junto ao Badesul. Do total de R$ 7 milhões de investimento no projeto, o banco financiou R$ 4 milhões por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

*Com informações do governo do Estado

Inaugurada modernização do acesso principal da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, inaugurou o novo acesso principal ao Palácio Farroupilha. A portaria foi reformada e modernizada para facilitar o fluxo de entrada e saída do público que circula pelo prédio do Parlamento. A obra, que havia se iniciado em maio passado, foi aprovada pela gestão compartilhada da 55ª Legislatura e licitada em 2019.

No saguão da portaria, o espaço interno ficou maior, o que evitará aglomerações e permitirá até a realização de eventos de pequeno porte. A escadaria que dá acesso à Praça da Matriz foi transferida alguns metros até uma área descoberta, o que transforma o espaço sob a esplanada num grande hall. O novo acesso também melhorou a acessibilidade de pessoas com deficiência e garantiu espaço seguro para quem chegar de bicicleta: um novo paraciclo, com capacidade para nove bicicletas, foi instalado junto à fachada. Já ligação com a rua Duque de Caxias, pela esplanada do prédio, que era uma rampa para veículos pouco utilizada, passou a ser uma escadaria.

Ainda, neste ano, foi concluída a licitação para obras de modernização, reforma e ampliação dos banheiros do Palácio Farroupilha, cujos trabalhos começaram neste mês. Serão reformados 35 banheiros e criados outros dez, todos com fraldário e acessíveis a pessoas com deficiência.

Outra melhoria em andamento na Assembleia é a troca do sistema de ar-condicionado no prédio, que começou em 2018 e foi realizada em dois andares neste ano. A partir de janeiro, a renovação ocorrerá no térreo. Com a medida, haverá redução de 40% no consumo mensal de energia elétrica. Já no Plenário 20 de Setembro será instalado guarda-corpo novo na altura padrão exigida pelos órgãos de segurança e melhorias na segurança e no acesso aos parlamentares.

“Olhamos muito para fora neste ano, mas também não deixamos de cuidar da Casa do Povo, onde o espaço plural é palco diário da construção de um futuro melhor para a nossa sociedade. Nessa frente, desenvolvemos ações que buscam melhorar a acessibilidade e a segurança do público frequentador do Palácio Farroupilha: deputados, sociedade e servidores. Neste ano, devido à pandemia, usamos pouco essa entrada”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, antes de descerrar uma placa alusiva ao ato ao lado dos deputados Gabriel Souza, Frederico Antunes e Juvir Costella.

Assembleia Legislativa lança campanha de apoio a crianças com…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, lançou na manhã desta quinta-feira (17) uma nova mobilização institucional do Parlamento. No Solar dos Câmara, foi lançada a campanha Quem Tem AME Tem Pressa. AME é a sigla de atrofia muscular espinhal, uma doença rara, grave e degenerativa. Sem o devido tratamento até os dois anos de idade, é uma das principais causas de mortalidade infantil por questões genéticas. No Rio Grande do Sul, três bebês aguardam arrecadar o montante necessário para a aquisição do medicamento.

O tratamento é feito em dose única com o uso do Zolgensma, remédio que promete neutralizar os efeitos da doença. O custo da medicação, considerada a mais cara do mundo, é de cerca de R$ 10 milhões. Como forma de baratear o custo, o governo federal zerou, em julho, o Imposto de Importação correspondente a aproximadamente 4% do valor da medicação. Além disso, Estados do Amazonas, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal foram autorizados a conceder isenção do ICMS sobre o remédio, que contribuiu para reduzir o custo total em R$ 2 milhões. Alguns Estados, porém, ainda precisam confirmar a isenção.

Ao criar e divulgar peças publicitárias de orientação sobre a doença e apoio às famílias das crianças, a Assembleia se soma a uma causa que vem mobilizando o Estado. A pauta foi levada ao Parlamento pelo deputado Issur Koch. “Como chefe do Parlamento, nosso papel é levar adiante informações que possam conscientizar e alertar para a importância do diagnóstico precoce e do tratamento necessário. Por isso, eu reforço: somos parceiros desta causa. A palavra esperança é o que mais simboliza este momento, já que é uma corrida contra o tempo para essas famílias”, afirmou Ernani Polo, bastante emocionado.

Também visivelmente comovido com os relatos das famílias e as imagens dos vídeos da campanha, que mostram as crianças com problemas motores e às vezes com equipamentos para auxiliar na respiração, o deputado Issur reforçou o pedido de apoio às famílias. O parlamentar também informou que a Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), limitou na semana passada o preço máximo do produto no Brasil a R$ 2,8 milhões, uma redução de quase 75%, mas a farmacêutica Novartis está recorrendo da decisão. “Esperamos agora uma política nacional para a aquisição do medicamento pelo SUS”, afirmou.

Participaram do evento, também, a deputada Franciane Bayer e o ex-deputado federal Cláudio Diaz.

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A pedido do governo, líderes de bancadas da Assembleia…

Em reunião conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, líderes de bancadas acataram no início da tarde desta terça-feira (15) pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes, para transferir a sessão plenária de hoje (15) para amanhã (16). Também foi aprovada pelo colegiado a realização de uma sessão extraordinária na quinta-feira (17), às 14h.

Com o adiamento, os 14 projetos que seriam votados hoje – entre eles, o que trata da prorrogação das alíquotas majoradas do ICMS por mais quatro anos a partir de 2021 – serão apreciados quarta-feira pelos deputados, junto a quatro projetos que já estavam previstos para amanhã. As propostas que eventualmente não forem votadas amanhã poderão ser apreciadas na quinta-feira.

Na mesma reunião virtual, líderes definiram as propostas que serão votadas na última sessão antes do recesso parlamentar, em 22 de dezembro (confira abaixo). Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

Ordem do Dia de amanhã (16), às 14h:
PLC 249/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, a Lei 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes RS.

PL 247/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 248/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 250/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.

PL 251/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

PL 252/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

PL 253/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais e temporários de professores para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público.

PL 254/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei 15.226, de 18 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

PL 255/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei 15.044, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial e por tempo determinado, para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS.

PL 256/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador – GRAEx – e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS -, e os contratos emergenciais de que trata a Lei 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.

PL 259/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a dar quitação quanto aos valores devidos, vencidos e vincendos, decorrentes do disposto no art. 91 do ADCT da Constituição Federal, mediante o pagamento pela União dos valores constantes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 25.

PL 260/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.

PL 261/2020, do Poder Executivo, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.

PL 262/2020, do Poder Executivo, que cria o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários (PBMET) do Corpo de Bombeiros Militar.

PL 82/2019, dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (Psol) e Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.

PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as santas casas e os hospitais filantrópicos.

PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Ordem do Dia de 17 de dezembro, às 14h:
Sessão para apreciação dos projetos eventualmente não apreciados na sessão de quarta-feira (16).

Ordem do Dia de 22 de dezembro, às 14h:
PLC 5/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.

PLC 264/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

PL 123/2020, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.

PL 183/2020, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que denomina ”Rodovia Jaime Albarello” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.

PL 127/2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.

PLC 30/2017, do deputado Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 150/2017, do deputado Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 282/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.

PL 459/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

Fórum Social Mundial 2021 é lançado na Assembleia Legislativa

Mo histórico casarão do Solar dos Câmara, no complexo da Assembleia Legislativa, o Fórum Social Mundial 2021 foi lançado oficialmente na manhã desta terça-feira (15). A edição de 20 anos do evento será realizada de 25 a 29 de janeiro, em Porto Alegre. O evento, que discutirá temas como população idosa, diversidade, pessoas com deficiência, saúde, educação e participação comunitária, será totalmente on-line devido à pandemia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, acompanhou o lançamento ao lado presidente do Conselho Nacional do Idoso e secretário executivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antônio Costa; do presidente do FSM, Lélio Falcão, que é ex-presidente do Conselho do Idoso de Porto Alegre; e do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild.

Com o tema central “Um Outro Mundo é Possível Pós-Covid-19!”, também serão realizados de forma paralela o 6º Fórum Social Mundial da População Idosa, o 5º Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência e o 3º Fórum Social Mundial das Diversidades. A Assembleia Legislativa é uma das parceiras do FSM.

Em reunião prévia ao lançamento, Costa destacou a necessidade de ampliação das políticas para a pessoa idosa no Rio Grande do Sul, onde a população com mais de 60 anos (60+) já é maior do que a da faixa entre zero e 14 anos. O secretário executivo pediu apoio para o Pacto Nacional da Pessoa Idosa, que está sendo totalmente financiado pelo governo federal e já destinou R$ 11 milhões para 129 instituições gaúchas de longa permanência para idosos. Um dos objetivos do pacto é incentivar a criação de conselhos municipais e do fundo do idoso. Dos 497 municípios, somente 190 têm conselhos do idoso atualmente.

Outros temas tratados foram o apoio à candidatura de Porto Alegre como sede da Terceira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. O evento da ONU (Organização das Nações Unidas), que ocorre a cada 20 anos, será realizado novamente em 2022. Também foi abordada pelo deputado Ernani Polo a campanha Valores que Ficam, da Assembleia, que incentiva a destinação de recursos do Imposto de Renda para os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa. “A população idosa é cada vez mais representativa e requer atenção e políticas públicas específicas. Defendemos ações em conjunto entre todas as esferas de governo e a sociedade civil, como desenvolvemos com a campanha Valores que Ficam”, afirmou o presidente da Assembleia.