Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, é retratado…

 

Nesta quinta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, recebeu em seu gabinete, a visita de Felipe Gerling, do Grupo Meu Voto Inteligente e Revista Lideranças, acompanhado de seu primo, o artista plástico Eduardo Mattos Carlesso, que pintou um quadro representando o deputado desempenhando seu trabalho à frente do Parlamento.

Ernani Polo sentiu-se lisonjeado com a homenagem do artista: “Uma grande honra ser retratado por um artista tão talentoso! Desejo muito sucesso ao Eduardo em sua trajetória! Muito obrigado!”, manifestou o parlamentar.

“A arte está na sensibilidade em poder transmitir a imagem do deputado Ernani Polo, diante deste momento ímpar de nossa história. Fui o primeiro artista a retratar a imagem do presidente da Assembleia Legislativa”, destacou Eduardo.

Para Felipe Gerling, o quadro simboliza o protagonismo do deputado Ernani Polo na condução do Parlamento gaúcho diante deste momento difícil. “O artista conseguiu inserir na imagem toda a força do trabalho que Ernani Polo vem desempenhando na Assembleia Legislativa no enfrentamento da pandemia. Estamos muito orgulhosos de sua gestão”, manifestou Gerling.

Assembleia define propostas que serão votadas em 30 de…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, coordenou, na manhã desta terça-feira (21), a reunião de Líderes de Bancadas. No encontro virtual, o colegiado definiu as duas propostas que serão votadas pelos parlamentares na sessão plenária da semana que vem, que foi marcada para 30 de julho, às 14h.

Já os dez projetos que serão votados na sessão de amanhã (22), às 14h, foram definidos na semana passada, com exceção de seis que foram incluídos porque não puderam ser apreciados em 15 de julho por falta de quórum. Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

Lista das proposições da Ordem do Dia de amanhã (22):

Votação em 2º turno da PEC 282/2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e outros 47 parlamentares, que altera a redação do caput do artigo 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º.
 PL 162/2017, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Filó e a Stimana Taliana, realizada anualmente no mês de maio, do município de Doutor Ricardo e dá outras providências.
 PL 196/2018, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul os Jogos Intermunicipais da Primavera – JIMP, no Município de Rosário do Sul.
 PL 186/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio Grande do Sul.
 PL 297/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que denomina “Ponte Adão Orlando Alves” a ponte sobre o rio Piratini que liga os Municípios de Pedro Osório e Cerrito na RS-706.
 PL 364/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que denomina “Trevo Alfredo Bassan” o trevo na ERS 509 km 7,30, entroncamento com RSC 287 km 232,54, no município de Santa Maria.
 PL 13/2016, do deputado Tiago Simon (MDB), que autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul.
 PL 425/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carbomoto (Encontro Internacional de Motociclistas), no município de Butiá.
 PL 454/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Gincana de Vera Cruz.
 PL 467/2019, do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Lista dos projetos da Ordem do Dia de 30 de julho, 14h

PL 428/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o “Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 45/2020, do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal.

Assembleia Legislativa define propostas que serão votadas em 22…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, coordenou, na tarde desta terça-feira (14), a reunião de Líderes de Bancadas. No encontro virtual, o colegiado definiu as quatro propostas que serão votadas pelos parlamentares na sessão plenária de 22 de julho, às 14h.

Já os nove projetos que serão votados na sessão de amanhã (15), às 14h, foram definidos na semana passada, com exceção do PR (projeto de resolução) 18/2019 e RDI (requerimento diverso) 39/2020, que não foram votados na sessão de 8 de julho por falta de quórum. Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

Lista das proposições da Ordem do Dia de amanhã (15):

PR 18/2019 (Projeto de Resolução) – Cria a galeria Memória e Democracia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Pepe Vargas (PT), Gerson Burmann (PDT), Luciana Genro (Psol), Juliana Brizola (PDT), Edegar Pretto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB) e Sofia Cavedon (PT)

RDI 39/2020 (Requerimento Diverso) – Requerem, com base no art. 11, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a prorrogação da Sessão Legislativa Ordinária pelo prazo de até 2 (duas) sessões (suspensão do recesso parlamentar de 17 a 31 de julho). Proponentes: Zé Nunes (PT), Adolfo Brito (PP), Luciana Genro (Psol), Pepe Vargas (PT), Silvana Covatti (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Edegar Pretto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Valdeci Oliveira (PT), Gabriel Souza (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Eduardo Loureiro (PDT), Sérgio Turra (PP), Elton Weber (PSB), Any Ortiz (Cidadania), Dirceu Franciscon (PTB), Paparico Bacchi (PL), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (Republicanos), Giuseppe Riesgo (Novo), Airton Lima (PL), Gaúcho da Geral (PSD), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB) e Sofia Cavedon (PT)

PEC 282/2019 (votação em segundo turno) – Altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º. Proponente: Gabriel Souza (MDB)

PL 110/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo

PL 162/2017 – Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Filó e a Stimana Taliana do município de Doutor Ricardo e dá outras providências. Proponente: Edson Brum (MDB)

PL 196/2018 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul os Jogos Intermunicipais da Primavera – JIMP, no Município de Rosário do Sul. Proponente: Valdeci Oliveira (PT)

PL 186/2019 – Dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Fernando Marroni (PT)

PL 297/2019 – Denomina a ponte sobre o rio Piratini que liga os Municípios de Pedro Osório e Cerrito na Rodovia RS-706. Proponente: Fábio Branco (MDB)

PL 364/2019 – Denomina “Trevo Alfredo Bassan” na rodovia ERS-509 km 7,30, entroncamento com RSC-287 km 232,54, Santa Maria (RS). Proponente: Valdeci Oliveira (PT)

Lista das proposições da Ordem do Dia de 22 de julho:

PL 13/2016 – Autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Tiago Simon (MDB)

PL 425/2019 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carbomoto (Encontro Internacional de Motociclistas), no município de Butiá. Proponente: Fernando Marroni (PT)

PL 454/2019 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Gincana de Vera Cruz. Proponente: Kelly Moraes (PTB)

PL 467/2019 – Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Tenente-coronel Zucco (PSL)

Governo apresenta a deputados estaduais linhas gerais da reforma…

O governador Eduardo Leite apresentou aos deputados estaduais as linhas gerais da proposta de reforma tributária que será encaminhada nos primeiros dias de agosto à Assembleia Legislativa. A apresentação ocorreu ao longo de duas horas por meio de videoconferência na manhã desta terça-feira (14). Além do presidente Ernani Polo, participaram mais 46 parlamentares, o vice-governador Ranolfo Vieira Junior, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, entre outros membros do governo.

Após começar sua fala relatando cortes de despesas, redução na quantidade de precatórios a serem pagos e reformas realizadas desde o ano passado, o governador justificou a necessidade de alterar a legislação tributária estadual para maximizar receitas, aumentar a taxa de investimento, modernizar, desburocratizar e garantir mais justiça fiscal. Também avaliou que o Rio Grande do Sul não pode esperar a reforma tributária nacional para fazer a sua, uma vez que apenas tributos federais poderão ser englobados na de Brasília. Para Leite, o Estado tem, não somente a oportunidade de melhorar o ambiente de negócios, mas também a necessidade de evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal, especialmente com o fim das alíquotas majoradas do ICMS em 31 de dezembro. A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras.

A proposta de reforma tributária, que será detalhada ponto a ponto aos parlamentares na quinta-feira (16), às 8h30, está baseada, segundo o governador, na sustentabilidade ambiental, no incentivo à formalização e no estímulo à inovação. Haverá revisão dos incentivos fiscais, simplificação das alíquotas, redução de ônus para as famílias mais pobres e redistribuição da carga tributária, ou seja, tributar menos produção e consumo e mais o patrimônio. O governo também poderá rever as isenções do IPVA. Leite citou que, atualmente, dos quase 7 milhões de veículos da frota gaúcha, 46% estão isentos.

Em geral, as linhas principais da proposta foram bem avaliadas pelos deputados, por meio dos 11 líderes de bancadas que falaram na reunião. Ernani Polo afirmou que a Assembleia cumprirá o seu papel constitucional. “A Assembleia Legislativa, como em outras oportunidades, fará o debate de forma respeitosa e responsável. O Parlamento tem o papel de buscar esse equilíbrio”, disse. O parlamentar destacou que a proposta apresentada busca justiça fiscal e melhora dos indicadores de competitividade do Rio Grande do Sul, não tendo apenas viés arrecadatório. Polo concluiu falando sobre a necessidade de melhorar o ambiente de negócios para contribuir com os empreendedores “neste momento em que precisamos de força para a retomada” devido à pandemia de coronavírus.

Bancas do Mercado Público aderem à campanha Escolha de…

Iniciativa da Assembleia Legislativa, a campanha Escolha de Valor – Compre Produtos e Serviços Daqui ganhou apoio no Mercado Público de Porto Alegre. Na tarde desta quarta-feira (10), permissionários receberam material gráfico da campanha para expor nos estabelecimentos comerciais. “É importante começar essa campanha num local que é símbolo de Porto Alegre e merece ser preservado na sua essência. Nada é mais daqui do que o Mercado Público”, afirmou o superintendente de Comunicação e Cultura do Parlamento gaúcho, André Machado, que fez a entrega do material às bancas.

Além de conscientizar a população para a adoção de medidas de prevenção nos estabelecimentos, como o uso de máscaras, o distanciamento social e a frequente higienização das mãos, a campanha da agência Moove defende que o consumidor faça valer o seu poder de escolha, priorizando produtos e serviços do seu bairro, da sua cidade, do Rio Grande do Sul e do Brasil. O objetivo da campanha é incentivar o comércio e a indústria locais, ajudando a minimizar o impacto da crise gerada pelo coronavírus.

“Neste momento de pandemia, acho importante que se valorize não só os produtos daqui, mas também os serviços daqui. Nada simboliza de forma tão forte essa conexão do que o Mercado Público, que é patrimônio imaterial do Rio Grande do Sul. Fico feliz que a Assembleia tenha sensibilidade de fazer esse movimento de promover o nosso comércio, por isso abraçamos essa ideia”, comentou a presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público, Adriana Kauer.

O presidente da Assembleia, Ernani Polo, destacou que a indústria gaúcha produz com qualidade nos mais variados segmentos, como alimentos, roupas, calçados, veículos, transportes, bebidas, máquinas e equipamentos, tecnologia. Na visão de Polo, o movimento precisa ser uma bandeira de todos. O Parlamento, por representar toda a população, lidera a iniciativa, mas busca apoio de todos os segmentos da sociedade. “Nosso objetivo é estimular os nossos setores produtivos do comércio, indústria e serviços, valorizando o que é nosso: gaúcho, brasileiro, os produtos e serviços daqui”, afirmou o parlamentar.

Deputados têm três propostas para apreciar nesta quarta-feira

Os deputados estaduais irão votar três propostas na sessão plenária virtual desta quarta-feira (3), às 14h. A pauta foi definida dia 26 na reunião de Líderes de Bancadas, conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo.

Para a semana que vem, a sessão de 10 de junho terá oito propostas em apreciação. A Ordem do Dia foi definida na reunião de Líderes desta terça-feira (2). Atualmente, os líderes definem a pauta de propostas na semana anterior à votação.

Lista das proposições da Ordem do Dia desta quarta-feira (3):

PL 79 2017 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Gaúcho de Danças (Fegadan), realizado anualmente no mês de outubro.

PL 372 2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Pedro Osório.

Lista das proposições da Ordem do Dia de 10 de junho:
PEC 282/2019 – Altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º.

PDL 4 2020 – Aprova a indicação do nome do Senhor Luiz Afonso dos Santos Senna para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

PL 187 2015 – Institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 179/2017 – Inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual no Estado do Rio Grande do Sul.

PDL 1/2020 – Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2015, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

PDL 2/2020 – Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2016, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

PDL 3/2020 – Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2017, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

PR 2/2020 – Aprova o Relatório Final da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no Rio Grande do Sul.

PR 3 – Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Revisão Legal.

Assembleia recebe projeto de lei para regulamentação do processo…

Após meses de construção conjunta, foi protocolado nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. O projeto busca facilitar a tramitação e a realização de atos processuais por meio de ferramentas digitais, e, sobretudo, trazer mais transparência ao cidadão e segurança jurídica a possíveis investidores, desburocratizando práticas administrativas até então exigidas.

A proposta foi apresentada pelo deputado Ernani Polo em dezembro passado, junto ao relatório final da Subcomissão da Liberdade Econômica, que analisou a Medida Provisória 891 que implementou no país a Lei da Liberdade Econômica. Como o parlamentar assumiu a Presidência da Casa em 2020, o projeto de lei precisou ser arquivado, mas foi reapresentado pelo deputado Gabriel Souza. O protocolo do projeto de lei foi acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pela procuradora-geral-adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, e pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Zé Nunes.

Como a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) já discutia desde o ano passado proposta semelhante, dentro do programa RS Uniforme, foi criado um grupo de trabalho para alinhar um projeto conjunto. Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado estão sendo ouvidos para que apresentem sugestões e contribuições para o aprimoramento da iniciativa. A expectativa é colocá-lo em votação até o fim deste ano.

A proposta busca suprir uma lacuna legislativa, visto que o Rio Grande do Sul é amparado na lei federal 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da administração pública federal. “O projeto muda, sob vários aspectos, a tramitação dos processos administrativos com o princípio da confiança e da boa-fé, e cria câmaras de mediação para evitar a judicialização de processos”, comentou Polo, acrescentando que a proposta também estipula prazos para que o Estado cumpra perante o cidadão.

Implementada, a regulamentação reduzirá a burocracia da administração pública no Rio Grande do Sul. “Essa proposta converge com a pauta da competitividade que estamos trabalhando este ano na Assembleia, deixando o processo administrativo mais claro e mais simples, com celeridade”, completou Polo.

Assembleia irá viabilizar internet para alunos da Uergs

Depois de garantir internet para até 900 mil estudantes da rede pública estadual de ensino, a Assembleia Legislativa irá viabilizar o mesmo para 2,4 mil alunos da Uergs (Universidade do Estado do Rio Grande do Sul) que não têm acesso à rede, pelo período de seis meses. A iniciativa, que terá custo total de R$ 650 mil, foi apresentada pelo presidente Ernani Polo à Mesa Diretora na manhã desta terça-feira (2).

Na sequência, o reitor da Leonardo Beroldt, acompanhado do diretor de Assuntos Institucionais, Araon Concha Vásquez Hengles, detalharam o projeto durante reunião com o deputado Ernani Polo, a presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon, e o deputado Gabriel Souza.

A proposta de acessibilidade tecnológica, segundo o reitor, está inserida no Sistema de Monitoramento Estratégico do Estado, e contribuirá com os níveis de educação no que tange à necessidade social, visando permitir que universitários que não têm condições de pagar pelo serviço possam continuar estudando a distância.

De acordo com o reitor, a universidade já traçou um mapeamento dos alunos com perfil de hipossuficiência, que representam 41% do total: “Também estamos trabalhando, desde o mês de abril, na adaptação dos professores às plataformas de ensino a distância, como o Moodle, por exemplo, oferecendo uma formação continuada aos docentes. Nos últimos dias, iniciamos a formação dos alunos”, destacou.

O deputado Ernani Polo se mostrou favorável à proposta e disse que a Uergs terá todo o apoio do Parlamento para incentivar a continuidade das atividades mesmo durante o período de distanciamento social: “A solicitação da universidade estadual vem ao encontro das medidas que temos adotado aqui na Assembleia para proporcionar que alunos que não possuem acesso à rede, possam dar continuidade aos seus estudos durante este momento”, frisou.

O reitor também apresentou o projeto Biblioteca Virtual, que disponibiliza um acervo de 8 mil títulos aos 6 mil alunos da Uergs de forma digital, possibilitando acesso à bibliografia obrigatória e complementar dos cursos, dando suporte às aulas on-line e evitando que os alunos frequentem as bibliotecas físicas.

A solicitação será deliberada na próxima reunião da Mesa Diretora da Assembleia.

Apoio à educação durante a pandemia

Por meio de um esforço conjunto pela economia de recursos, a Assembleia irá viabilizar R$ 5,4 milhões para a Secretaria Estadual da Educação oferecer internet para que 900 mil estudantes e professores da rede estadual de ensino possam participar de aulas virtuais. O acesso será pelo celular de cada usuário. Os repasses mensais serão feitos de junho a dezembro deste ano.

Outra iniciativa do Parlamento gaúcho foi a cedência da grade de programação da TV Assembleia para a exibição de 40 horas de aulas semanais. O canal transmite aulas de reforço para estudantes do Ensino Médio que estão se preparando para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A iniciativa é resultado de um convênio entre a Assembleia e governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da TVE.

Em crise, setor de eventos tem mediação da Assembleia…

Responsável por mais de 500 mil empregos no Rio Grande do Sul e em crise desde o início da pandemia, o setor de Eventos buscou a mediação da Assembleia Legislativa para que suas dificuldades fossem ouvidas pelo setor financeiro do Estado. Na manhã desta quinta-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, conduziu uma videoconferência com entre empreendedores do segmento e representantes do Banrisul, BRDE e Badesul. O parlamentar enfatizou que o setor é um dos mais prejudicados pela crise.

No encontro, o grupo Live Marketing RS apresentou uma pesquisa realizada com empresas do ramo que demonstrou o crescimento exponencial da taxa de desemprego diante da crise, além da falta de garantias por parte das pequenas empresas, apontada como principal motivo pelo qual a liberação de crédito é negada, um dos problemas enfrentados pelo setor. A principal solicitação é para concessão de capital de giro com carência, prazo e condições especiais; microcrédito sem garantia e desburocratização.

O diretor do Banrisul, Osvaldo Lobo Pires afirmou que são avaliadas novas formas de apoio diariamente, na tentativa de auxiliar o setor a enfrentar a crise gerada pelo coronavírus. O diretor do BRDE, Luiz Noronha, contou sobre a criação do programa Recupera Sul, direcionado ao capital de giro, com condições razoáveis de carência e de taxas.

O BNDES anunciou R$ 5 bilhões para todo o Brasil, mas isso ainda é pouco. O superintendente do BADESUL, César Cardozo, explicou que o banco está se esforçando ao máximo para atender o setor, oferecendo crédito para investimentos fixos, por exemplo. Porém, explicou que neste momento o Badesul trabalha com linhas de capital de giro, focada em créditos de menor porte, e com financiamentos entre R$30 e R$300 mil, usando a garantia de fundos garantidores.

O ativo do setor concentra-se nos empregos, daí sua peculiar fragilidade diante deste momento.

Assembleia Legislativa votará três projetos nesta quinta-feira

A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), às 14h30, terá três projetos na pauta de votação, que ocorrerá em ambiente virtual já que as atividades presenciais na Casa estão suspensas até 31 de maio. A definição ocorreu na tarde desta quarta-feira (20) na reunião de Líderes de Bancada, conduzida pelo presidente Ernani Polo.

A primeira proposta para apreciação dos deputados será o projeto de lei 103/2020, do governo do Estado, que inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.

O segundo a ser avaliado é o PDL (projeto de decreto legislativo) 9/2020, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia. A partir da aprovação, terão sido 468 municípios reconhecidos de um total de 497. O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000.

Por fim, os parlamentares irão avaliar o projeto de resolução 7/2020, da Mesa Diretora da Casa, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente. Também está previsto no texto um tempo para a manifestação de cada deputado na fase de discussão dos projetos de lei, além da fala dos líderes de bancadas – ou quem eles indicarem – no chamado encaminhamento. A mesma resolução ainda prevê a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular.

As cidades envolvidas no PDL 9/2020:

1. Bom Princípio
2. Bom Progresso
3. Brochier
4. Cachoeira do Sul
5. Camargo
6. Casca
7. Caxias do Sul
8. Dois Irmãos das Missões
9. Garruchos
10. Gentil
11. Guaporé
12. Inhacorá
13. Jaboticaba
14. Mato Castelhano
15. Morrinhos do Sul
16. Muitos Capões
17. Nova Araçá
18. Pontão
19. Rolador
20. Salto do Jacuí
21. Salvador do Sul
22. São Domingos do Sul
23. São Francisco de Assis
24. Sério