Deputado Ernani Polo será o relator. Objetivo é levar modelo de legislação aos municípios do RS

A primeira reunião de trabalho da Subcomissão mista da Assembleia Legislativa que irá discutir a lei da liberdade econômica no Estado e nos municípios foi realizada nesta quarta feira (25), e contou com a presença da Procuradora Geral de Esteio, Carolina Weber, que apresentou ao grupo o conteúdo da lei da liberdade econômica idealizada no município e já em vigor, bem como o decreto municipal regulamentando a mesma.

Na ocasião, o relator da Subcomissão, deputado Ernani Polo, apresentou plano de trabalho e cronograma de ações, que contemplará reuniões regionais com Associações Municipais para discutir a legislação, bem como encontros da subcomissão com entidades empresariais e órgãos públicos para debater o texto.

Também foi reiterado pelo relator, que o texto da lei elaborada em Esteio, seja apresentado a  prefeitos do Estado em encontro que será realizado no próximo dia 16/10, em Porto Alegre, na Famurs “ A lei aprovada em Esteio está bem elaborada e poderá servir de base para uma legislação modelo a ser utilizada de forma unificada pelos municípios do RS”, avalia o deputado Ernani Polo.

A reunião contou ainda com a participação do autor de projeto de lei estadual, deputado Rodrigo Lorenzoni e do relator do mesmo na CCJ, deputado Sérgio Turra, além de representantes de demais deputados membros e da Famurs. Na ocasião foi assinado pelo relator, deputado Sérgio Turra, o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Rodrigo Lorenzoni que cria a Lei Estadual da Liberdade Econômica e tramita na Comissão de Constituição e Justiça e também o pedido de preferência para que o mesmo seja apreciado já na próxima sessão.