Texto do executivo é encaminhado a Assembleia Legislativa

O deputado Ernani Polo participou, na manhã desta sexta-feira (27), no Palácio Piratini, do ato de apresentação do texto do Projeto de Lei que estabelece o Novo Código Ambiental do RS. O governador Eduardo Leite e o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, destacaram a importância da nova legislação, que agora segue em regime de urgência para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

De acordo com o governo, o objetivo é desburocratizar o processo para quem quer empreender no RS sem descuidar do meio ambiente, tornando assim, mais ágeis e claras as normas, com a preocupação primordial de proteger o meio ambiente.

As normas sugeridas permitem ainda uma maior participação da sociedade no processo. Com a implementação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) – que é diferente do ‘autolicenciamento ambiental’, porque neste caso o empresário faria tudo sozinho, as atividades de menor impacto ambiental poderão obter a autorização mediante encaminhamento dos documentos exigidos. Caberá ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, composto por membros da sociedade, decidir quais atividades poderão obter a LAC, e ao Estado, a fiscalização dos empreendimentos.

“O Novo Código tem como objetivo preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo que pretende incentivar o bom empreendedor, criando um ambiente de confiança para quem quer investir no Estado, através de inovações, com simplificações de processos para que o RS possa promover a preservação do ambiente. Um desenvolvimento econômico e social, aliado ao ambiental, é essencial para que possamos seguir atuando com sustentabilidade e preservação, porém investindo no empreendedorismo para que possamos alavancar a geração de emprego e renda no Estado”, destaca o deputado Ernani Polo.