O projeto de lei que cria o Marco Legal Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia deverá ser protocolado no mês que vem pelo governo do Estado. Nesta quinta-feira (27), o secretário estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb, apresentou a ideia ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), e ao superintendente de Comunicação e Cultura, André Machado. Junto, o governo deverá protocolar outro projeto para criar o chamado Fundo de Inovação, a fim de garantir recursos permanentes para ações em prol do setor.

Lamb relatou que o Marco Legal nacional está regulamentado desde 2018, mas falta ao Rio Grande do Sul e outros Estados produzirem as suas regulações de incentivo e fomento às ações de inovação, ciência e tecnologia. “Nosso Marco Legal vai propiciar que tenhamos um ambiente de negócios inovador e competitivo no RS, que é um grande objetivo do governo e da Assembleia neste momento”, afirmou.

O secretário explicou que o Marco Legal é importante porque incentiva e estabelece mecanismos de fomento a empresas e instituições de ensino e pesquisa que a priorizarem a inovação em termos de políticas públicas, fomento e parcerias público-privadas. Assim, geram soluções inovadoras para empresas e para o Estado, segundo Lamb.