A solicitação é a suspensão temporária da cobrança de substituição tributária, até que se busque um consenso no recolhimento de ICMS

O deputado Ernani Polo participou, nesta quarta-feira (29), de audiência com o secretário da fazenda, Marco Aurélio Cardoso, acompanhando a presidente da Federasul Simone leite, o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do RS (Sulpetro), João Carlos Dal’Aqua e proprietários de postos de combustíveis, para tratar da substituição tributária para o setor, que vem penalizando empresários, causando demissões e fechamento de várias unidades no Estado. Estavam presentes também os deputados Issur Koch e Frederico Antunes.

O pleito apresentado ao secretário da fazenda é a urgente reavaliação das novas regras da substituição tributária do ICMS, para que se possa prorrogar, ou até mesmo revogar o Decreto 54.308/2018, que burocratizou o recolhimento do tributo, criando o ajuste de ICMS-ST.

“No final do ano passado foi publicado este decreto, que terminou por pegar de surpresa diversos setores da economia do Rio Grande do Sul, pois foi alterada a forma de apuração do ICMS-ST. O setor de combustíveis foi seriamente afetado, especialmente os proprietários de pequenas bandeiras e de áreas urbanas, pois arrecadam menos e ficaram obrigados a pagar antecipadamente o ICMS ao governo com uma pauta elevada. Esta medida tem mandado embora investimentos, trazendo sérios prejuízos para setores importantes da economia, impactando diretamente no bolso do consumidor, como o de combustíveis. Acompanhamos de perto esta situação e trouxemos, junto com a Federasul e Sulpetro, este pleito até a fazenda”, ressalta o deputado Ernani Polo.

De acordo com a presidente da Federasul, Simone Leite, seria importante a revisão do decreto de forma urgente, para que especialmente o grande número de pequenos empreendedores de postos de gasolina possam ter um fôlego, até o governo restabelecer até mesmo um novo decreto, que regularize a cobrança, evitando a penalização de uma grande gama de postos de gasolina. “Estamos percebendo a união de força entre os deputados e o executivo. Precisamos deste tempo para que haja uma suspensão da cobrança enquanto os grupos temáticos discutem, buscando um melhor desenrolar de todas as atividades, visando a complementação adequada ao decreto que foi criado. Da forma como está é muito complicado”, afirma Simone Leite.

“Precisamos resolver imediatamente esta questão da substituição tributária, para quem muitos postos não terminem por fechar. O secretário da fazenda entendeu nossa angústia e tenho convicção que iremos avançar para uma solução que garanta a geração de emprego e renda”, diz o presidente da Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua.

O secretário Marco Aurélio mostrou-se sensibilizado com a solicitação e irá, através de um profundo estudo da secretaria da fazenda, junto com o setor produtivo e Assembleia Legislativa, buscar uma nova formatação para as cobranças. “Queremos construir junto com a Receita Estadual, entidades e Sefaz um texto que possa representar um avanço para todos”, enfatizou.

Já está agendada reunião nesta quinta-feira (30) à tarde, com setores envolvidos da economia, na Secretaria da Fazenda para um ampla discussão em busca soluções.