Notícias
Grupo suprapartidário pede que governador lidere mobilização pela Lei…
Representantes de 12 partidos políticos estiveram, no fim da tarde desta terça-feira (10), no Palácio Piratini, para pedir que o governador Eduardo Leite (PSDB) lidere a mobilização pelo ressarcimento dos créditos da Lei Kandir a que o Rio Grande do Sul tem direito. O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), que está mobilizado em torno do tema junto a seus pares dos Estados que têm créditos a receber, participou do encontro ao lado do ex-governador Pedro Simon (MDB), e dos deputados Matheus Wesp (PSDB), Tiago Simon (MDB) e Pepe Vargas (PT).
Mário Bruck, presidente do PSB e porta-voz do grupo na reunião, relatou que, em números atualizados, o Rio Grande do Sul tem a receber R$ 67 bilhões. Ele acrescentou que não há uma regra clara para a compensação das exportações e que, na média, o RS recebeu 15% desde 1996. Bruck pediu união política para a aprovação do projeto de lei complementar 511, que tramita no Congresso para regulamentar a Lei Kandir.
Em sua fala, Polo comentou que a ideia é somar forças para resolver a questão, uma vez que, em quase 25 anos, não foi feita a regulamentação do tema no Congresso. O parlamentar lembrou que está marcada para esta quinta-feira (12), em Brasília, o início de uma mobilização conjunta dos Estados por meio da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) para depois sensibilizar governadores e respectivas bancadas federais. Pelo menos dez presidentes de Assembleias são esperados no evento desta semana.
O deputado Tiago Simon (MDB) avaliou que o momento é oportuno para a discussão porque há um acórdão do STF que pressiona o Congresso a regulamentar a Lei Kandir. “Já passamos da fase de usar a Lei Kandir como artifício para não fazermos as reformas. Estamos fazendo. O momento é muito oportuno para a sua liderança desse tema”, disse o parlamentar ao governador. Pai do deputado, Pedro Simon afirmou que, se a União não pode pagar o que deve ao Estado, o Rio Grande do Sul também não tem condições de quitar seus débitos com o governo federal. O ex-governador frisou que reformas postergadas há muito tempo estão sendo feitas, mas é preciso uma solução para a compensação das exportações.
Leite agradeceu o empenho dos partidos e repetiu o discurso que havia feito no dia anterior (9) na Assembleia Legislativa, em reunião com as bancadas estadual e federal. Ele reafirmou que não se pode usar a Lei Kandir como uma ilusão e deixar de fazer “a lição de casa”, referindo-se às reformas estruturais. “Isso não significa, de forma alguma, deixar de discutir a Lei Kandir”, ponderou, acrescentando que, mesmo nos períodos de crescimento do PIB brasileiro na casa dos 7%, o governo federal não fez o ressarcimento imediato dos valores.
O governador sugeriu ao grupo o agendamento de uma reunião de trabalho com a Secretaria Estadual da Fazenda para a apresentação de números atualizados sobre a Lei Kandir. A ideia é, num segundo momento, realizar um encontro conjunto com os demais Estados credores para depois levar o assunto ao Ministério da Economia.
