Ernani Polo promove reunião com secretário do meio ambiente…

O deputado Ernani Polo intermediou audiência, na manhã desta quinta-feira, na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, junto ao secretário Luiz Henrique Viana e à presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Marjorie Kauffmann; diretoria da Maxbem e prefeitura de Porto Mauá.

De acordo com o diretor Juscelino Gonçalves, a Maxbem, que é uma empresa brasileira que desenvolve atividades ligadas ao agronegócio – focadas no desenvolvimento econômico e social – a partir da preservação ambiental, está prospectando um projeto de apicultura, uma unidade de beneficiamento de produtos de abelhas, a “Costa do Mel”, devido à proximidade do Rio Uruguai e por ser uma região de flora apícola.

Inicialmente o empreendimento será voltado à produção de mel puro, com um projeto de mais de 4.000m² de área construída, elevado grau de automatização de processos, que visa trazer mais riquezas para a região, contribuindo assim com a geração de renda do homem do campo e também com a produção tecnificada:

“As abelhas têm um papel preponderante no meio ambiente. Através delas, o pólen é disseminado, sendo elas as responsáveis pela maior parte da polinização das culturas agrícolas, aumentando assim a produtividade de inúmeras culturas. Mais de 75% das safras de alimentos do mundo dependem de polinizadores. Ademais, a atividade apícola encontra na região onde o projeto será desenvolvido características favoráveis, como disponibilidade de mata nativa e matas cultivadas, assim como água em abundância do Rio Uruguai”, explicou o diretor.

Para o deputado Ernani Polo, a instalação do projeto irá impulsionar o desenvolvimento do município e região e impulsionar a apicultura gaúcha: “Quando estive à frente da Secretaria Estadual da Agricultura, criamos o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura, o Proamel, que visa incentivar a produção e a produtividade destas atividades, servindo como parâmetro para elaboração e execução de projetos, planos e outras atividades ligadas ao setor. Precisamos desenvolver esse setor aqui no Rio Grande do Sul, pois tem um grande potencial de crescimento, podendo fazer nosso estado voltar a ser protagonista na produção de mel”, destacou Ernani Polo.

Hoje, o produtor recebe em média R$6,00 o quilo do mel, e a projeção, após a implantação do projeto é de que passem a ganhar até R$15,00. Portanto irá se transformar em uma espécie de aposentadoria rural para os produtores.

Segundo o prefeito de Porto Mauá Leocir Weiss, o empreendimento é uma excelente alternativa para Porto Mauá e região, com relação ao clima e solo, e da possibilidade de diversificar a produção: “A concretização deste projeto irá impulsionar o crescimento do município, colaborando com a geração de empregos e de renda e ajudando também a manter o jovem no campo”, lembrou

Além das condições propícias para a instalação da atividade apícola, o desenvolvimento econômico para a região com áreas pouco utilizadas para a agricultura, tal como o relevo acidentado, onde o projeto será implantado. “A instalação deste projeto irá contribuir com a economia do setor apícola a partir do produto acabado. Com foco na exportação de produtos de maior valor agregado e qualidade, o projeto visa contribuir com a melhoria do desempenho das exportações. Hoje, o Brasil exporta 2/3 da produção, sendo boa parte disso, a granel, ou seja, com baixo valor agregado. Em 2019, o volume de mel puro exportado foi de 30 mil toneladas, sendo o valor do quilo na faixa de R$20,46 – R$21,40”, argumentou.

A capacidade instalada do projeto equivale a aproximadamente 15% das exportações brasileiras e o impacto socioambiental positivo resulta na geração de emprego e renda, principalmente a pequenos e médios produtores, mais de 2 mil famílias beneficiadas, maior arrecadação de impostos para o município e o estado, desenvolvimento econômico da região e, principalmente, desenvolvimento de áreas acidentadas não-cultiváveis.

De acordo com a diretoria da Maxbem, todas as solicitações da Secretaria do Ambiente estão atendidas no projeto: “Pedimos agora à Secretaria e à FEPAM mais celeridade no processo de análise como um todo, para que possamos dar prosseguimento ao desenvolvimento do projeto”, finalizou o diretor.

Também estavam presentes os diretores da Maxbem Maximiliano Chang Lee, Samuel Marczewski Gonçalves, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Desporto de Prorto Mauá, Cleofas Moser e o engenheiro agrônomo da Emater, Germano Buttow.

Presidente do Progressistas/RS, ex-deputado Celso Bernardi, é indicado a…

Por proposição do deputado Ernani Polo, a Mesa Diretora aprovou a distinção Deputado Emérito ao progressista

O presidente do Progressistas do Rio Grande do Sul, ex-deputado Celso Bernardi foi indicado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, por unanimidade, a receber a distinção Deputado Emérito. A indicação foi feita pelo do deputado Ernani Polo (PP).

A honraria é conferida a cada ano, a ex-parlamentares que, ao longo de sua carreira, tenham prestado relevantes serviços ao Poder Legislativo do Rio Grande do Sul.

De acordo com o proponente, o ex-deputado estadual constituinte Celso Bernardi, tem um histórico e carreira pública que o credenciam a ser agraciado com tão importante honraria: “Celso Bernardi protagonizou, durante sua vida pública, uma história exemplar, de respeito e preocupação com os gaúchos, sempre mantendo o equilíbrio e o diálogo e conquistando assim a admiração de seus correligionários e lideranças políticas do Estado e do Brasil. Como parlamentar, priorizou ações nas áreas da educação e da agricultura, além de ter participado do processo constituinte, de 1989.”, destacou Ernani Polo.

Celso Bernardi, além de deputado federal, estadual, também foi secretário de estado.

A indicação irá agora a Plenário para ser referendada.

Sancionado projeto de lei que regula o processo administrativo…

Proposição originária do deputado Ernani Polo, foi repassada ao deputado Gabriel Souza em 2020, devido a gestão à frente da presidência da Assembleia Legislativa

O governador do Estado, Eduardo Leite, sancionou nesta quinta-feira (06), o projeto de lei n º 127/2020, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, aplicando-se também aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando no desempenho de função administrativa. A proposição do deputado Gabriel Souza, presidente da AL-RS tem origem no projeto de lei nº 548/2019 do deputado Ernani Polo, que, por assumir a presidência do parlamento gaúcho em 2020 não pôde ter proposições tramitando na casa, tendo, desta forma, solicitado a continuidade do trâmite da proposta pelo deputado Gabriel.
Estiverem presentes ao ato, além do deputado Ernani Polo e do presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza, o Procurador Eduardo Cunha da Costa, o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos e o Líder do governo, deputado Frederico Antunes, além de demais participantes de forma virtual.

A proposta visa a desburocratização dos processos e estabelece, entre outras coisas, que o processo administrativo estadual deve tramitar, sempre que possível, em formato eletrônico, admitindo-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. A Lei Federal n.º 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal tem mais de 20 anos, e é utilizada subsidiariamente pelos estados que ainda não editaram legislação específica. Entretanto isto gera insegurança jurídica, em decisões sancionadas que muitas vezes são questionadas judicialmente. Assim surgiu a necessidade da implementação de uma legislação específica no Estado regulando o processo administrativo.
O projeto de lei do processo administrativo foi apresentado em 2019, pelo deputado Ernani Polo na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, onde tratou-se da Medida Provisória n° 891, Lei da Liberdade Econômica. O objetivo também é permitir que esta legislação possa ser criada também nos municípios gaúchos, como forma de incentivar o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e aprimorar o processo de governança.

“A Lei do Processo Administrativo Federal é de 1999, portanto, uma época em que a internet ainda não era uma realidade difundida na sociedade, fazendo com que os processos administrativos fossem operados de forma física. O texto que protocolamos e que foi mantido e aperfeiçoado pelo deputado Gabriel Souza, ao qual agradeço e visa o uso dos modernos recursos de informática neste sentido, bem como proporcionar uma desburocratização de processos para que tenhamos mais celeridade, o que irá também permitir uma melhor aplicação de leis da liberdade econômica em âmbito estadual e também nos municípios”, avalia o deputado Ernani Polo.
Na construção da proposta do projeto de lei nº 127/2020 foi observada a Resolução de Mesa n.º 838/2008, que regulamenta o processo administrativo e respectivos procedimentos, como também após os debates da Subcomissão Mista da Liberdade Econômica, da Comissão de Assuntos Municipais, onde surgiu a necessidade da instituição de uma legislação que regulasse o processo administrativo em âmbito estadual, principalmente para que se perfectibilizassem os instrumentos trazidos pela Lei que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

A lei de processo administrativo impactará em todas as atividades administrativas do Estado e prevê estas ações listadas abaixo:

a) reduz a burocracia;
b) torna mais célere e aumenta a eficiência da atividade administrativa;
c) proporciona maior segurança jurídica;
d) permitirá a composição de litígios de forma mais eficiente e célere, evitando a judicialização;
e) aumentará a transparência no âmbito da Administração Pública.
f) está alinhada com as normas de introdução ao direito brasileiro (LINDB) e, portanto, é a mais inovadora do país;
g) está alinhada com a Lei de Liberdade Econômica, proporcionando ambiente mais propício ao investimento.

Deputado Ernani Polo participa de lançamento de edital para…

Ato contou com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O deputado estadual Ernani Polo participou, na manhã desta quinta-feira (06), com a presença do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, do lançamento do edital para a concessão da Floresta Nacional (Flona), de Canela, na Região das Hortênsias. A seleção de uma empresa responsável pela administração da área de preservação é a última etapa de um processo que começou há dois anos, em visita do Ministro ao Rio Grande do Sul, na qual conheceu o potencial dos parques e florestas do RS, recebendo esta solicitação para viabilizar investimentos nestas áreas naturais do senador Luis Carlos Heinze, e do deputado Ernani Polo.

O projeto integra a agenda de concessões do Ministério do Meio Ambiente e seguirá modelo desenvolvido em conjunto com o Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal (PPI). Estão previstos investimentos de mais de R$ 9 milhões em infraestrutura e R$ 84 milhões em despesas operacionais. Também estiveram presentes o deputado federal Sanderson, o prefeito de Canela Constantino Orsolin, Luís Vicente representando o senador Heinze, entre outras autoridades.

“ Este é um importante avanço para a recuperação destas áreas que representam muito, tanto em preservação como também no potencial turístico. Hoje não temos infraestrutura adequada e moderna para receber turistas o que, com a concessão, será realizado com os devidos cuidados ambientais, permitindo uma grande visitação e conhecimento dos Parques, o que hoje não ocorre. É um modelo novo, que começa pelo RS e será implementado em todo o país e que irá alavancar o crescimento regional. O desenvolvimento com responsabilidade e com critérios ajuda na preservação ambiental”, avalia o deputado Ernani Polo.

Esta importante etapa, para agilizar o processo da implementação da Flona, acontece após consulta pública, que colheu sugestões da população e também de uma audiência pública, realizada em julho de 2020.

A Floresta Nacional de Canela fica possui área de 557 hectares. Os interessados em investir na Flona vão ter que cumprir determinações de preservação como monitorar e cuidar do manejo adequado da fauna, limpeza e manutenção da infraestrutura e manutenção da brigada de incêndio da unidade,

A concessão da Floresta Nacional de Canela já foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria Federal Especializada (PFE), que atua junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A próxima Floresta Nacional a ter edital lançado será a de São Francisco de Paula, o que deve acontecer na próxima semana e, na sequência, deve ser assinado também o edital de concessão de Aparados da Serra. Ainda em 2019, durante reunião em Cambará do Sul sobre as concessões para parques na serra gaúcha e Campos de Cima da Serra, o deputado Ernani Polo entregou ao ministro do Meio Ambiente moçāo de apoio, em nome da Assembleia Legislativa, para a implementação das concessões e do Geoparque nos Aparados e dos parques em geral, medida que visa o desenvolvimento econômico regional através do turismo, mantendo os essenciais cuidados com a sustentabilidade e preservação ambiental.

Deputado Ernani Polo retoma atividades em seu gabinete na…

Após 47 dias afastado para se tratar de complicações em decorrência do coronavírus, o deputado Ernani Polo retornou às atividades em seu gabinete na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (05).

A primeira agenda da manhã foi a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais, onde o parlamentar agradeceu aos colegas pelo apoio, as orações e as mensagens positivas recebidas neste período em que esteve afastado, em função do coronavírus. Na parte da tarde, Ernani Polo participou da Sessão Plenária Virtual.

Ernani Polo fala sobre diálogo entre poderes durante reunião…

Na manhã desta quinta-feira (29), o deputado Ernani Polo participou, de forma remota, de reunião para atualização dos projetos do Cresce RS, na presença do presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza, do diretor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da ALRS, Eduardo Krause, e do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.

Ernani Polo destacou a demonstração de união entre os poderes em nome de um bem maior que o Parlamento demonstra à sociedade gaúcha: “temos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de instituições civis, lado a lado, em um diálogo constante e permanente, trabalhando para que nosso Estado cresça, pois temos um enorme potencial e, a partir do momento em que tirarmos as amarras que o impedem de se desenvolver, o Rio Grande do Sul voltará a protagonizar grandes conquistas!”.

Entre os projetos monitorados estão a certificação do Estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação – o certificado internacional deve ser emitido em maio. Também foram listados projetos de saúde, como a regulação compartilhada das bases remotas do SUS, programas de apoio à fronteira, a extensão da pista do aeroporto Salgado Filho, concessões rodoviárias e ferroviárias, a construção da segunda ponte do Guaíba, a duplicação da BR 116 e a geração de energias renováveis. A inclusão do Porto de Estrela na lista de projetos do Cresce RS também foi mencionada pelo presidente Gabriel.

O Cresce RS está em seu terceiro ano de atividade e propõe acelerar processos de desenvolvimento e geração de emprego e renda. O programa é composto por três eixos: Infraestrutura e Logística, Desburocratização e Fomento dos Bancos Públicos.

Com informações da Presidência da Assembleia Legislativa*

Sancionadas leis que instituem o auxílio emergencial no RS…

Deputado Ernani Polo ressalta importância de iniciativas que visam fomentar setores duramente afetados pela Pandemia e reduzir custos à proprietários de

O governador Eduardo Leite sancionou, na segunda feira (12), a lei 15.604/2021, que institui o auxílio emergencial no RS e a lei 15.605/2021 que altera taxas do Detran, relativas a serviços de veículos. A lei que cria o Auxílio Emergencial do RS, foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão virtual da semana passada. A proposta enviada pelo governo ao parlamento gaúcho criou o Auxílio, como forma de contribuir com a recuperação de setores duramente afetados pela Pandemia. A Assembleia aprovou emenda destinando, de seu orçamento, R$ 7 milhões ao setor de eventos. A proposta também contemplará os setores de alimentação e alojamentos, bem como destina recursos a famílias de baixíssima renda. Vão ser R$ 107 milhões, devendo beneficiar mais de 100 mil gaúchos – sendo 8 mil somente do setor de eventos.

O auxílio emergencial prevê que sejam contempladas 19.036 empresas registradas e ativas no Simples Gaúcho; 51.697 Microempreendedores Individuais (MEIs); 17.524 pessoas desempregadas e 8.161 famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com dados do Executivo, do setor de eventos espera-se atingir 6.713 MEIs; 422 empresas do Simples Gaúcho e 1.006 desempregados. A estimativa do governo estadual é garantir o crédito aos beneficiários entre 30 e 45 dias.

O deputado Ernani Polo sempre ressaltou a importância da medida neste momento grave e ressalta ser necessário estender a outras áreas severamente afetadas. “Sem dúvida, neste agravamento que tivemos da crise todo apoio é fundamental e a inciativa do Auxílio Emergencial RS irá injetar um significativo aporte em setores altamente prejudicados, no caso da alimentação e dos alojamentos e eventos. Eles fazem parte de áreas que conversamos desde o ano passado, quando estávamos na presidência da Assembleia Legislativa e realizamos diversas reuniões com setores altamente afetados pela Pandemia. É uma ajuda que vem para amenizar prejuízos. Ao mesmo tempo vamos buscar junto ao governo a possibilidade de mais apoios a outras áreas que foram e estão sendo prejudicadas com os efeitos da Pandemia, como também analisar a retomada das atividades econômicas, com a observação de todos os protocolos necessários, para ser outro ponto de estímulo à geração de emprego e renda e manutenção do trabalho nas empresas de todos os tamanhos, pois significa também preservação da saúde das pessoas” pontuou o deputado.

Redução nas taxas do Detran  

Já a lei 15.605/2021 , também sancionada nesta segunda feira (12), altera taxas do DetranRS relativas a serviços de veículos. O projeto do executivo, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão plenária virtual. O texto prevê que a taxa de licenciamento 2021, que era de até R$ 94,69 (para veículos com menos de 15 anos), seja de R$ 66,70 para todos. O valor para transferência de propriedade terá redução significativa e isenção para motocicletas nos próximos dois anos. Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas.

“ Este projeto já estava tramitando na Assembleia Legislativa e traz uma redução de valores para permitir a regularização das frotas, com taxas que pesem menos no bolso dos proprietários, havendo também ampliação de repasse para a Segurança Pública”, destaca o deputado Ernani Polo.

Outra mudança de destaque é o incremento no repasse de recursos ao Fundo Especial da Segurança Pública. Importante fonte de financiamento e investimento na área, que viabiliza a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e recursos tecnológicos, entre outros, receberá 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento (antes o repasse era de 10%) e 50% da receita da taxa de transferência.

Taxa de licenciamento

Polêmica no final do ano passado, quando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixou de ser impresso e enviado pelo correio, passando a ser emitido digitalmente, a taxa de licenciamento (chamada de taxa de expedição do CRLV), que tinha dois valores, conforme o ano de fabricação do veículo, também será unificada. Com isso, passa de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 será R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada por meio de crédito para desconto no ano seguinte.

A isenção da taxa de alteração de registro para motos está prevista até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade (de qualquer potência ou ano) e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas.

Saiba mais em :

https://www.estado.rs.gov.br/assembleia-aprova-auxilio-emergencial-aos-setores-mais-afetados-pela-pandemia-no-rs

https://www.estado.rs.gov.br/taxas-de-servicos-de-veiculos-terao-reducoes-de-ate-87-e-isencao-para-motos

O trabalho também salva vidas

“Deixar a porta aberta de um comércio ou uma indústria, também significa ‘proteger vidas’, pois ali ‘vidas são salvas’ pela dignidade de quem tem um trabalho para alimentar e manter a saúde mental e física de sua família”.

Fala do deputado Ernani Polo durante Seminário da Competitividade na Assembleia Legislativa, em julho de 2020.