A pedido do governo, líderes de bancadas da Assembleia…

Em reunião conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, líderes de bancadas acataram no início da tarde desta terça-feira (15) pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes, para transferir a sessão plenária de hoje (15) para amanhã (16). Também foi aprovada pelo colegiado a realização de uma sessão extraordinária na quinta-feira (17), às 14h.

Com o adiamento, os 14 projetos que seriam votados hoje – entre eles, o que trata da prorrogação das alíquotas majoradas do ICMS por mais quatro anos a partir de 2021 – serão apreciados quarta-feira pelos deputados, junto a quatro projetos que já estavam previstos para amanhã. As propostas que eventualmente não forem votadas amanhã poderão ser apreciadas na quinta-feira.

Na mesma reunião virtual, líderes definiram as propostas que serão votadas na última sessão antes do recesso parlamentar, em 22 de dezembro (confira abaixo). Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

Ordem do Dia de amanhã (16), às 14h:
PLC 249/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, a Lei 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes RS.

PL 247/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 248/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

PL 250/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.

PL 251/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

PL 252/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

PL 253/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais e temporários de professores para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público.

PL 254/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei 15.226, de 18 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

PL 255/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei 15.044, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial e por tempo determinado, para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS.

PL 256/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador – GRAEx – e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS -, e os contratos emergenciais de que trata a Lei 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.

PL 259/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a dar quitação quanto aos valores devidos, vencidos e vincendos, decorrentes do disposto no art. 91 do ADCT da Constituição Federal, mediante o pagamento pela União dos valores constantes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 25.

PL 260/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.

PL 261/2020, do Poder Executivo, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.

PL 262/2020, do Poder Executivo, que cria o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários (PBMET) do Corpo de Bombeiros Militar.

PL 82/2019, dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (Psol) e Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.

PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as santas casas e os hospitais filantrópicos.

PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Ordem do Dia de 17 de dezembro, às 14h:
Sessão para apreciação dos projetos eventualmente não apreciados na sessão de quarta-feira (16).

Ordem do Dia de 22 de dezembro, às 14h:
PLC 5/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.

PLC 264/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

PL 123/2020, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.

PL 183/2020, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que denomina ”Rodovia Jaime Albarello” o trecho da ERS-528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 quilômetros.

PL 127/2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.

PLC 30/2017, do deputado Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 150/2017, do deputado Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 282/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.

PL 459/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

Fórum Social Mundial 2021 é lançado na Assembleia Legislativa

Mo histórico casarão do Solar dos Câmara, no complexo da Assembleia Legislativa, o Fórum Social Mundial 2021 foi lançado oficialmente na manhã desta terça-feira (15). A edição de 20 anos do evento será realizada de 25 a 29 de janeiro, em Porto Alegre. O evento, que discutirá temas como população idosa, diversidade, pessoas com deficiência, saúde, educação e participação comunitária, será totalmente on-line devido à pandemia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, acompanhou o lançamento ao lado presidente do Conselho Nacional do Idoso e secretário executivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antônio Costa; do presidente do FSM, Lélio Falcão, que é ex-presidente do Conselho do Idoso de Porto Alegre; e do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild.

Com o tema central “Um Outro Mundo é Possível Pós-Covid-19!”, também serão realizados de forma paralela o 6º Fórum Social Mundial da População Idosa, o 5º Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência e o 3º Fórum Social Mundial das Diversidades. A Assembleia Legislativa é uma das parceiras do FSM.

Em reunião prévia ao lançamento, Costa destacou a necessidade de ampliação das políticas para a pessoa idosa no Rio Grande do Sul, onde a população com mais de 60 anos (60+) já é maior do que a da faixa entre zero e 14 anos. O secretário executivo pediu apoio para o Pacto Nacional da Pessoa Idosa, que está sendo totalmente financiado pelo governo federal e já destinou R$ 11 milhões para 129 instituições gaúchas de longa permanência para idosos. Um dos objetivos do pacto é incentivar a criação de conselhos municipais e do fundo do idoso. Dos 497 municípios, somente 190 têm conselhos do idoso atualmente.

Outros temas tratados foram o apoio à candidatura de Porto Alegre como sede da Terceira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. O evento da ONU (Organização das Nações Unidas), que ocorre a cada 20 anos, será realizado novamente em 2022. Também foi abordada pelo deputado Ernani Polo a campanha Valores que Ficam, da Assembleia, que incentiva a destinação de recursos do Imposto de Renda para os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa. “A população idosa é cada vez mais representativa e requer atenção e políticas públicas específicas. Defendemos ações em conjunto entre todas as esferas de governo e a sociedade civil, como desenvolvemos com a campanha Valores que Ficam”, afirmou o presidente da Assembleia.

Em Barra do Ribeiro, presidente da Assembleia acompanha liberação…

Depois de inaugurar a nova Ponte do Guaíba, em Porto Alegre, o presidente Jair Bolsonaro se deslocou a Barra do Ribeiro para liberar ao trânsito mais 27 quilômetros da duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas. O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, acompanhou a solenidade no início da tarde desta quinta-feira (10).

Com a liberação de hoje, desde agosto de 2019 já foram abertos ao tráfego 120 quilômetros de um total de 211 de rodovia duplicada. A expectativa é finalizar os trabalhos até o fim do ano que vem.

A obra beneficia diretamente 12 municípios da região Sul do Estado e já possui trechos em operação nas cidades de Pelotas, São Lourenço do Sul, Camaquã, Turuçu, Cristal, Barra do Ribeiro, Tapes e Sentinela do Sul.

A solenidade também contou com a presença do ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno; dos deputados estaduais Luiz Henrique Viana (PSDB), Vilmar Lourenço (PSL), e Tenente-Coronel Zucco (PSL); dos federais Osmar Terra (MDB), Alceu Moreira (MDB), Daniel Trzeciak (PSDB), Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSDB), e Ubiratan Sanderson (PSL); o senador Luis Carlos Heinze (PP).

 

 

 

Presidente da Assembleia acompanha inauguração da nova Ponte do…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, acompanhou na manhã desta quinta-feira (10) o presidente da República, Jair Bolsonaro na inauguração da nova Ponte do Guaíba, em Porto Alegre. A travessia, cuja obra foi iniciada em outubro de 2014, será liberada ao trânsito de veículos de forma parcial, já que ainda faltam quatro das sete alças de acesso. O governo federal ainda precisa realocar cerca de 600 famílias das vilas Areia e Tio Zeca, às margens da avenida Voluntários da Pátria, para concluir a obra, o que não há previsão.

A construção compreende uma travessia de 2,9 quilômetros de extensão sobre o Guaíba e 7,3 quilômetros de acessos. Ao contrário da travessia antiga, a nova não tem vão móvel. O ponto mais alto da travessia fica a 40 metros de altura em relação ao nível do Guaíba. A nova ponte é três vezes mais alta do que a antiga para que navios passem pelo trecho sem obstáculos como ocorre atualmente. Com 28 metros de largura nos vãos principais, a pista conta com duas faixas de rolamento com acostamento e refúgio central. A ponte antiga, inaugurada em 1958, continuará em operação.

A obra é um dos projetos considerados prioritários para o Rio Grande do Sul que integra o Cresce RS, da Assembleia Legislativa. O programa monitora desde o ano passado 19 projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado. O investimento é estimado em quase R$ 1 bilhão, incluindo o reassentamento de 1.176 famílias, a maioria estava dentro de uma unidade de conservação ambiental, o Parque Estadual Delta do Jacuí. A expectativa é de que 50 mil veículos cruzem a nova ponte por dia, conforme o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A solenidade também contou com a presença do ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno; do governador Eduardo Leite (PSDB); do vice-governador Ranolfo Vieira Junior (PTB); do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB); do prefeito eleito da capital, Sebastião Melo (MDB); dos deputados estaduais Vilmar Lourenço (PSL), Ruy Irigaray (PSL), Tenente-Coronel Zucco (PSL); dos federais Osmar Terra (MDB), Alceu Moreira (MDB), Bibo Nunes (PSL), Daniel Trzeciak (PSDB), Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSDB), Marcelo Moraes (PTB), Nereu Crispim (PSL), Pedro Westphalen (PP), Ubiratan Sanderson (PSL), Ronaldo Santini (PTB), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) e Marcelo Brum (PSL); o senador Luis Carlos Heinze (PP).