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Mudança na lei sobre registro de defensivos é avanço…
Deputado Ernani Polo destaca avanço que permitirá mais competitividade a produtores do RS, único Estado que aplicava restrições sobre registro no país de origem de agroquímicos
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 260/2020, que modifica a lei dos defensivos agrícolas, de 1982. A proposta atualiza a legislação estadual sobre o registro e seus defensivos agrícolas em seu país de origem e equipara as normas do RS às adotadas em outros Estados, estando em consonância com a legislação federal. Dessa forma, os produtores gaúchos poderão ter acesso a um maior número de tecnologias ofertadas no mercado.
O Rio Grande do Sul era o único Estado do país que ainda possuía e aplicava restrição, o que reduzia a competitividade dos produtores do RS.
A necessidade de modernizar a legislação mais era defendida por diversas entidades do Agro. ” A Anvisa, que regra o uso de medicamentos no Brasil só foi criada anos após a implementação da lei de 1982, portanto houve um rigor muito maior na fiscalização. A modificação e modernização era necessária. Até então, a legislação do Rio Grande do Sul contrariava a lei federal e prejudicava a produção e os produtores, que ficavam impedidos de ter acesso a produtos fundamentais para a melhoria da produtividade, permitidos em outras unidades da federação. Isso causa impactos em todas as cadeias produtivas. Havia uma grande perda de competitividade”, salientou o deputado Ernani Polo na tribuna.
A modernização da lei do registro de defensivos agrícolas é fundamental para que o RS se mantenha competitivo frente a outros estados e siga produzindo e fornecendo alimentos para o mundo. “Não há sentido vincular o uso do defensivo no Brasil ao país de origem, que não realiza o plantio de soja ou arroz por exemplo. Nosso clima é diferente e nossas culturas também e por isso não há porque banir o uso dos produtos. Não há como pensar em produzir alimentos para mais de 7 bilhões de pessoas sem usar tecnologias que aumentem a produção e ajudem no controle e no manejo de pragas, ervas daninhas e doenças. O Brasil, segundo a FAO, alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo e cada vez mais produzimos alimentos, elevando a cada ano nossa produção. O mundo mudou e precisamos avançar, com segurança e responsabilidade, nesta direção”, completa o deputado Ernani Polo.
Rigor na fiscalização e na liberação de registros
Com uma das legislações mais exigentes no mundo para a obtenção de registro de um produto, o Brasil realiza as análises pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura. Os três órgãos examinam e validam estudos de destino ambiental, toxicológicos e de resíduos que seguem e respeitam metodologias internacionais de qualidade.
Além disso, a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o setor privado contam com programas de controle de resíduos de agrotóxicos e de rastreabilidade da produção. Na prática, sempre que um agricultor possui alguma irregularidade, é possível identificá-lo para punição ou orientação.
E, em outra frente, em parceria com associações e entidades de extensão rural, são feitos de
forma permanente programas de treinamento e orientação ao produtor sobre uso correto e seguro dos produtos e de equipamentos de proteção individual.
Dados da FAO indicam que, em todo o mundo, cerca de 20% a 40% dos cultivos são perdidos em função de plantas daninhas, pragas e doenças de plantas — e os percentuais poderiam dobrar se não houvesse proteção. Outro aspecto importante é que cada praga ou doença exige uma solução específica. A molécula produzida para os produtos em questão leva em conta culturas e pragas da agricultura tropical. Por isso, não há registro na Europa — e o que vale para aquele continente não vale, necessariamente, para o Brasil.
