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Projeto de Lei prevê regras e procedimentos do processo…

27/12/201927/12/2019
por Admin

Proposta foi apresentada pelo deputado Ernani Polo durante relatório final de subcomissão da Liberdade Econômica da Assembleia Legislativa

O deputado Ernani Polo protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei n°548/2019 que regula o processo administrativo em âmbito estadual. O Rio Grande do Sul é um dos poucos Estados da Federação que ainda não regulou essa matéria.

O texto apresentado é mais abrangente que o legislação federal, pois inclui, entre outras inovações, a solução dos conflitos entre a Administração Pública e os particulares, via composição e não somente de forma contenciosa e prazos para decisão dos processos, o que irá viabilizar a aplicação da Legislação da Liberdade Econômica.

A proposta foi apresentada pelo deputado durante reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, onde foi lido um resumo do relatório final da Subcomissão da Liberdade Econômica, que analisou a Medida Provisória n° 891 e que implementou no país a Lei da Liberdade Econômica. O objetivo do projeto de lei, é permitir que esta legislação possa ser criada também nos municípios gaúchos, como forma de incentivar o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e aprimorar o processo de governança.

“A Lei do Processo Administrativo Federal é de 1999, portanto, uma época em que a internet ainda não era uma realidade difundida na sociedade, fazendo com que os processos administrativos fossem operados de forma física. O novo texto que protocolamos, pretende abrir o debate para a incorporação dos modernos recursos de informática neste sentido, bem como proporcionar uma desburocratização de processos para que tenhamos mais celeridade, o que irá também permitir uma melhor aplicação de leis da liberdade econômica em âmbito estadual e também nos municípios”, avalia o deputado Ernani Polo.

A lei de processo administrativo impactará em todas as atividades administrativas do Estado e prevê estas ações listadas abaixo:

a) reduz a burocracia;
b) torna mais célere e aumenta a eficiência da atividade administrativa;
c) proporciona maior segurança jurídica;
d) permitirá a composição de litígios de forma mais eficiente e célere, evitando a judicialização;
e) aumentará a transparência no âmbito da Administração Pública.
f) está alinhada com as normas de introdução ao direito brasileiro (LINDB) e, portanto, é a mais inovadora do país;
g) está alinhada com a Lei de Liberdade Econômica, proporcionando ambiente mais propício ao investimento.

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Aprovado projeto de lei que prevê alteração no recolhimento…

27/12/201927/12/2019
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Proposta do deputado Ernani Polo visa proporcionar mais agilidade no repasse dos valores referentes à cobranças em serviços concedidos

A Assembleia Legislativa aprovou, na última sessão ordinária de 2019, o projeto de lei nº100/2019, de autoria do deputado Ernani Polo, que modifica a forma de recolhimento do ICMS para serviços concedidos, como energia elétrica e telefonia.

De acordo com a proposta, no ato do pagamento do imposto pelo consumidor, o mesmo será creditado diretamente em favor do Estado. O texto não prejudica o direito a créditos presumidos de ICMS e irá atingir, em seu início de aplicação, os devedores contumazes do imposto.

“Precisamos modernizar a legislação e hoje a tecnologia disponível nos permite que, no momento em que o consumidor for pagar sua fatura, o valor devido de ICMS seja creditado diretamente ao governo do Estado, da mesma forma como ocorre no pagamento do IPVA. Desta forma, permitiremos que estes recursos possam ser utilizados para prestar melhores serviços à população gaúcha, como em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, etc..”, destaca o deputado Ernani Polo.

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Mais uma boa Safra: E se não fosse o…

09/08/201809/08/2018
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A Agropecuária mais uma vez demonstra sua força, com reflexo direto na economia do país.

A Agropecuária mais uma vez demonstra sua força, com reflexo direto na economia do país. Em meio ainda a turbulências políticas, com um aceno de recuperação da economia, o Agro se destaca. O Brasil deverá superar a casa das 220 milhões de toneladas de grãos, (1 tonelada por habitante) colocando-se entre os países maiores produtores de alimento do mundo, com expressiva projeção de crescimento do setor no país.

Só no RS, o agro representa de forma direta em torno de 45% do Produto Interno Bruto. Mais de 60% das exportações do Estado em 2016 vieram deste estratégico setor. A agricultura também registrará novos recordes de produção e plantio, com expectativa de uma colheita de mais de 33 milhões de toneladas de grãos. Cenário positivo que estamos comprovando agora na Expodireto/Cotrijal, em Não Me Toque.

Agro que não sai do tom, não desafina e a cada safra dá exemplo de superação. O ritmo do produtor é intenso e tem sua resposta no aumento da produção e da produtividade. O campo dá resultados devido ao trabalho e a dedicação dos agricultores, e todos os envolvidos na produção, que com manejo correto e uso de novas tecnologias, fazem a diferença.

A contribuição da secretaria da agricultura neste cenário reflete-se no acompanhamento frequente de cada cadeia produtiva, levando ao produtor conhecimento e a parceria necessária para que tenha o melhor resultado em sua lavoura. O programa estadual de conservação do solo e da água, “Conservar para Produzir Melhor”, é um bom exemplo desta parceria, onde, com o apoio da Emater, proporcionamos ao agricultor informações de como plantar corretamente, manejando o solo e a água de forma adequada, com rotação de culturas, especialmente com milho, aumentado a matéria orgânica do solo. Desta forma, temos mais capacidade de infiltração de água, para que em momentos de escassez hídrica não exista queda brusca na produtividade, para que haja produção com sustentabilidade.

Estamos com bons resultados nesta safra, tanto nas culturas de inverno como nas de verão, o que representa o fortalecimento do setor. O Agro supera crises e dá o exemplo, gerando cada vez mais emprego e renda. Como presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura, Conseagri, temos uma pauta fundamental para que o agronegócio possa crescer ainda mais. Em tempos de queda na taxa Selic e baixa da inflação, nada mais justo que os juros do Plano Safra possam ser reduzidos, dando melhores condições de competitividade e garantia de renda aos agricultores. Portanto, não é exagero dizer que, se não fosse o Agro, provavelmente a economia do país não se sustentasse neste momento, pois é um setor com muitos exemplos de gestão a seguir e com boas ideias a serem reproduzidas.

Ernani Polo – Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação RS.

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Deputado Ernani Polo entrega Medalha do Mérito Farroupilha ao…

09/08/201828/08/2018
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O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Eumar Novacki, foi homenageado na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (4) com a Medalha do Mérito Farroupilha, através de indicação do deputado Ernani Polo (PP).

O secretário realizou um significativo trabalho em prol do setor primário brasileiro, liderando diversas missões internacionais para a abertura de mercados que resultaram em conquistas para o Rio Grande do Sul, destacando-se ainda a sua permanente atuação na defesa do setor de proteína animal, minimizando a queda de vendas e impactos de prejuízos ao setor.

Eumar Novacki possui bacharelado em direito com aperfeiçoamento em direito público, e em segurança pública pela conclusão do curso de formação de oficiais na Universidade Federal do Mato Grosso. Também cursou pós-graduação em gestão estratégica através do curso superior de bombeiros e policiais militares e pós-graduação e aperfeiçoamento em gestão pela conclusão do curso de aperfeiçoamento e aviação para oficiais pela marinha do Brasil.

Novacki foi secretário chefe da Casa Civil do Mato Grosso, chefe de gabinete do governador e secretário de estado de comunicação. No Ministério da Agricultura coordena o grupo de trabalho criado para alterar normativas que desburocratizem os procedimentos internos, com objetivo de dar eficiência a pasta – Plano Agro+ e é também presidente do Conselho de Administração da CONAB e da EMBRAPA.

“O secretário Novacki possui uma identificação com nosso Estado. Trabalhou fortemente apoiando ações da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAPI/RS, durante nossa gestão no período de 2015 a março de 2018, contribuindo para a evolução do estado sanitário, bem como, na modernização dos serviços voltados ao setor produtivo. Com certeza é mais que merecedor desta honraria que lhe será concedida”, destacou o deputado Ernani Polo.

Durante sua fala, Eumar Novacki destacou o trabalho realizado frente ao Ministério da Agricultura na busca por uma modernização dos serviços e falou sobre sua afinidade com o Estado do Rio Grande do Sul: “A família de minha esposa é gaúcha, sempre tive um carinho muito especial pelo Rio Grande e também nos envolvemos em diversas ações na Secretaria da Agricultura durante o mandato do deputado Ernani Polo, o que nos aproximou ainda mais do Estado e dos gaúchos”, lembrou.

Prestigiaram a cerimônia o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, o secretário estadual da agricultura, pecuária e irrigação, Odacir Klein, o deputado Juliano Roso, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, o deputado Vilmar Zanchin, presidentes de entidades, prefeitos, secretários municipais e vereadores.

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A CPI da Telefonia e as conquistas para o…

09/08/201809/08/2018
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Provocada por um movimento liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul

Provocada por um movimento liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, a CPI da Telefonia foi instalada em 23 de abril na Assembleia Legislativa, contando com a assinatura de todos os deputados do parlamento gaúcho. O objetivo principal da Comissão Parlamentar de Inquérito foi investigar a má qualidade do sinal fornecido pelas operadoras, baseado na defesa do consumidor, devido as crescentes reclamações sobre telefonia que chegaram até o parlamento gaúcho e aos órgãos competentes sobre ausência de cobertura, queda nas ligações e cobranças indevidas.

O cronograma da CPI cumpriu 23 sessões em oitivas que contaram com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministérios Públicos estadual e federal, Defensoria Pública, PROCON estadual e de Porto Alegre, ANATEL, Ministério das Comunicações, operadoras, SINTEL, CREA, engenheiros especializados em saúde e em infraestrutura de telecomunicações. A partir da iniciativa da CPI da Telefonia de RS, outras CPIs foram instaladas no país, chegando ao número de dezesseis Comissões Parlamentares de Inquérito, tendo como base de organização a UNALE – União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, que concentrou a mobilização dos Estados membros na busca pela melhoria dos serviços em telefonia.

O crescimento das CPIs da telefonia no Brasil demonstrou o descontentamento da sociedade e dos parlamentares com a realidade precária da telefonia no Brasil e com o descaso com os usuários. Para reforçar a mobilização nacional, Porto Alegre sediou o primeiro seminário nacional das CPIs da Telefonia, realizado no plenarinho da Assembleia gaúcha. Como resultado do encontro, ficou definida ampla mobilização para a criação de um novo marco regulatório das telecomunicações, a ser levado ao congresso nacional, bem como a solicitação de uma CPI da Telefonia em nível nacional.

A partir das oitivas realizadas , a CPI da telefonia constatou uma série de problemas tanto em telefonia móvel como fixa. Problemas como falta de cobertura, em especial em zonas rurais, má qualidade de sinal, interferência de sinal internacional em faixas de fronteira, mau atendimento nos Calls Centers, falta de controle sobre aparelhos furtados e desbloqueados para reutilização, cobranças indevidas e deficiência na fiscalização por parte da ANATEL, foram pontos reiterados nas avaliações dos órgãos , como também a partir das oitivas verificadas com a agência reguladora, ministério das comunicações e operadoras. A ausência de melhoria dos serviços levou a CPI a requerer à ANATEL nova suspensão na comercialização de linhas tanto móveis quanto fixas.

A CPI estendeu seus trabalhos em uma interiorização das atividades, realizando audiências públicas nos municípios de Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Caxias do Sul, além de estar presente como convidada em cerca de dezoito audiências públicas realizadas por Câmaras municipais. Neste eventos, foram inúmeras as reclamações sobre a falta de sinal nos municípios, principalmente nas zonas rurais, onde a telefonia segue relegada a um segundo plano.

Com o apoio permanente da OAB, do ministério Público do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal e CPI da Telefonia propôs um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras, a fim de estabelecer compromissos e metas a serem cumpridas para a melhoria da qualidade dos serviços ao consumidor.

Além do TAC, a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encerra suas atividades apontando, em seu relatório final, os principais problemas de deficiências que impedem a melhoria da qualidade dos serviços e indicando aos órgãos competentes medidas efetivas a serem aplicadas. A CPI recebe proposta elaborada por instituições lideradas pela OAB/RS, uma minuta de projeto de lei geral de defesa do consumidor, e encaminha na Assembleia gaúcha, a criação da Comissão em Defesa dos Direitos do Consumidor, que seria integrada à Comissão Legislativa Popular. A Comissão Parlamentar de Inquérito também propõe os principais pontos que fazem parte de projeto de lei na Câmara Federal para modificação da Lei Geral das Telecomunicações.

CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Respeito ao consumidor.

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Por um divisor de águas para o enfrentamento da…

09/08/201809/08/2018
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Precisamos de ações governamentais firmes

Somos reféns, em especial nossa produção primária, dos efeitos de uma estiagem recorrente, que não podemos controlar por ser um fenômeno natural e que acaba por assolar as lavouras gaúchas. Porém está claro que temos de arregaçar as mangas, sociedade civil e poderes públicos constituídos, para elaborarmos mecanismos de prevenção, situação já verificada em outros países pelo mundo, que possuem formas de sucesso no enfrentamento dos efeitos climáticos.

Precisamos de ações governamentais firmes, que aportem investimentos para a construção de cisternas, açudes e mecanismos de irrigação , bem como a implantação de barragens para que se tenha efetivamente um programa de governo e não medidas emergenciais. A flexibilização de licenças ambientais é outra medida urgente.

Ao verificarmos a situação dos municípios gaúchos, que decretaram emergência por não terem condições de manter a produção primária pela ausência de chuvas, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Representação da Casa, oficiou uma série de pleitos aos governos estadual e federal, que prometeram medidas. Ações como liberação de recursos emergenciais e aplicação de mecanismos de comercialização são essenciais, e verificamos o esforço dos governos para realizá-los, mas é necessário muito mais. O ponto em questão é focarmos em um processo de construção de uma política que se transforme em um programa permanente de enfrentamento da estiagem.

Tal iniciativa passa pelo investimento pesado em sistemas de irrigação, para permitir, aos agricultores de todos os tamanhos, acesso a este tipo de mecanismo, tão eficiente em países que já o adotam. Temos de encarar a irrigação como um investimento na garantia de renda ao produtor, sob pena de vivemos eternamente em um cilclo vicioso, onde a falta de ações efetivas causam sérios prejuízos à atividade primária e, em consequência, ao desenvolvimento do Estado como um todo. Investimentos pesados em geração de energia para garantir o uso destes novos equipamentos essenciais à nossa realidade não podem ser sonegados.

De outra parte, devemos concentrar nossos esforços também na consolidação do sistema de um seguro de renda, para que o agricultor obtenha mais recursos para a subvenção da lavoura, a fim de eliminarmos as intermináveis renegociações de dívidas e a prorrogação das mesmas. Acreditamos que a criação de um fundo garantidor de renda é uma boa proposta, que serviria também como forma de estimular a permanência do homem no campo e a sucessão rural. Temos a cumprir uma série de ações que se interligam e compõe os gargalos da agropecuária gaúcha. Se as estiagens recorrentes não podem ser eliminadas, precisam ser enfrentadas com ações inteligentes, ousadas e de Estado.

Ernani Polo – Deputado Estadual PP

Presidente da Comissão de Agricultura da AL-RS

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Iniciativa do deputado Ernani Polo tem por objetivo a…

09/08/201828/08/2018
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O deputado Ernani Polo protocolou, na tarde desta terça-feira (26), na presidência da Assembleia Legislativa, na presença do presidente, deputado Marlon Santos, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Rodeios. O objetivo da iniciativa é defender esta manifestação cultural, já arraigada às tradições do Rio Grande do Sul. Os eventos equestres praticados atualmente no Brasil, muitos em zona urbana, tiveram origens no meio rural e por isso precisam ser ressaltados e contextualizados como marca principal e diferencial em relação a outros esportes, na medida em que lhe imprimem uma natureza cultural.

Estiveram presentes no ato o presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho MTG, Nairo Callegaro, junto com os vices José Araújo e Haroldo Teixeira, o presidente da Federação Gaúcha de Laço, Cléber Vieira, o vice-presidente da OAB e presidente do Instituto Cultural Cavalgada do Mar Luiz Eduardo Pelizer, os prefeitos de Getúlio Vargas, Maurício Soligo e de Jacutinga, Beto Bordini.

Entre esses eventos destacam-se os Rodeios Crioulos com origem no Rio Grande do Sul, componentes da cultura popular sul-riograndense. Com forte matriz cultural, eventos como rodeios, passaram a atrair grandes públicos. Com o tempo foi necessário regular esses eventos por questões de segurança e também quanto aos aspectos de defesa sanitária e de bem-estar dos animais, inclusive com a participação do Ministério Público, dos agentes de defesa sanitária, dos Conselho de Medicina Veterinária e da OAB, além das entidades da sociedade civil diretamente envolvidas com os eventos equestres.

O objetivo da Frente Parlamentar é defender a realização dos rodeios, tanto no Rio Grande do Sul, como somar esforços para que seja implementada em outros Parlamentos, em uma mobilização nacional em defesa de eventos culturais históricos, como preservação da tradição, especialmente ao povo gaúcho.

“Queremos a preservação de eventos equestres, como rodeios e cavalgadas, tendo em vista de que há uma mobilização em Brasília, através de um projeto de lei que está tramitando que proíbe estes tipos de eventos. Rodeios e Cavalgadas fazem parte de nossa cultura gaúcha, ocorrendo não só no RS, mas em todo o Brasil, reunindo famílias, em um verdadeiro encontro de gerações. Além disso, são eventos que também têm uma contribuição importante no desenvolvimento social e econômico para o Estado, além do forte aspecto cultural. Portanto, precisamos nos mobilizar para que qualquer tipo de proibição, ou de ações que impeçam a realização destes eventos não aconteça. Por isso tivemos a iniciativa de criar esta Frente Parlamentar com deputados do RS e já estamos, através da UNALE, motivando outras Assembleias Legislativas do Brasil para que tomem a mesma iniciativa”, ressalta o deputado Ernani Polo.

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Deputado Ernani Polo destaca em Grande Expediente as principais…

09/08/201809/08/2018
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No Grande Expediente, realizado nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa, o deputado Ernani Polo destacou as principais ações realizadas enquanto esteve à frente da pasta da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS, no período de janeiro de 2015 a março de 2018.

Durante seu discurso, o deputado Ernani Polo destacou os principais programas criados na Secretaria da Agricultura durante sua gestão, como o Conservar para Produzir Melhor, programa Estadual de Conservação do Solo e da Água, que foi desenvolvido com o apoio de instituições, aliado à parceria da Emater e Embrapa, com a participação de universidades, cooperativas, federações, secretarias municipais de agricultura, foram desenvolvidas ações em 385 municípios, com iniciativas que abrangeram mais de 21 mil agricultores. Foram aproximadamente 250 dias de campo e 80 seminários voltados a cultura conservacionista.

Outro ponto importante foi o Plano AGRO + RS, programa criado pelo Ministério da Agricultura e implementado de forma pioneira no Rio Grande do Sul, com a participação de 34 entidades do setor, para proporcionar modernização, simplificação e agilidade na prestação de serviços. Dentro do Plano Agro +, desenvolveram-se diversas ações com foco na desburocratização dos serviços, como a criação do marco legal das florestas plantadas, que alterou a legislação visando proporcionar segurança jurídica a o setor, a simplificação do processo de armazenagem d’água que, através de decreto, complementado com resolução do Consema, a armazenagem de água foi simplificada, estimulando a expansão da irrigação e retirando a necessidade de licença para equipamentos de irrigação, construído em conjunto com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Lei do Leite foi outra medida importante, elaborada a partir de debate entre todas as entidades representativas do setor leiteiro gaúcho. A nova legislação, inédita no país, traz mais rigor para coibir e punir fraudadores, possibilitando uma maior segurança aos bons produtores e também da qualidade do alimento oferecido à sociedade.

Com relação às agroindústrias familiares, a Secretaria da Agricultura desenvolveu ações para que as vendas de produtos para outros municípios aconteçam. O número de cidades que aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) em relação à gestão anterior, passou de 5 para 31 municípios, tendo hoje 56 empresas indicadas. Esse aumento no número de adesões ao Sistema proporciona mais agilidade, maior geração de emprego e renda, mais segurança ao consumidor dos produtos e mais competitividade aos produtores. As adesões ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) também cresceu, com novas habilitações de estabelecimentos para comercializar seus produtos para fora do Rio Grande do Sul.

Ainda dentro do Plano Agro + RS, o deputado Ernani Polo citou ações como a criação do cadastro vitivinícola, o Programa para o desenvolvimento da apicultura – Proamel, a ampliação do prazo do exame do mormo de 2 para 6 meses, a criação do Observatório Gaúcho da Carne, além de programas voltados ao incentivo da olivicultura e à cultura de noz-pecã.

O Aplicativo Galope foi mais uma inovação criada pela Secretaria da Agricultura. Pioneiro no Brasil, o aplicativo permite que proprietários de equinos possam movimentar seus animais para rodeios e cavalgadas, sem precisar mais retirar o documento de trânsito de forma impressa. “Com esta ferramenta, através do documento via celular, milhares de pessoas vão ser beneficiadas, com a facilidade para a emissão da GTA, ganhando em simplicidade e eficiência para que possam locomover seus animais nos eventos equestres dentro do Estado”, destacou o parlamentar.

Ernani Polo lembrou ainda das três edições da Expointer realizadas durante sua gestão e o trabalho ficado no avanço do status sanitário, como a modernização da inspeção sanitária animal, no qual médicos veterinários privados, devidamente treinados por empresas habilitadas e fiscalizados pelo serviço oficial, possam também realizar inspeções, uma medida para agilizar os processos necessários para o crescimento do setor da proteína animal no Estado.

Ao final de sua fala, o deputado relatou o processo de maior compra de maquinas e equipamentos agrícolas através de emenda parlamentar: “A partir de uma grande demanda recebida de prefeitos, vereadores e secretários municiais de agricultura, ainda no início de 2016 foi iniciado o processo de construção, junto à bancada federal gaúcha e governo do Estado, pela primeira vez na história uma emenda de bancada voltada para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Foram entregues 576 máquinas agrícolas para atender 336 municípios no fortalecimento da agropecuária e no melhoramento de estradas. Uma conquista histórica para o setor agropecuário gaúcho”, finalizou.

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Deputado Ernani Polo cobra de operadora melhores serviços de…

09/08/201828/08/2018
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Buscando retomar o trabalho realizado frente à CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa em 2013, o deputado estadual Ernani Polo reuniu-se na tarde desta segunda-feira (25) com o diretor de Relações Institucionais da OI, Jaime Borin, visando verificar os resultados após o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Anatel e pelas operadoras, na busca por melhores serviços no Estado. A Oi é a empresa responsável pelo sinal de celular em todas as cidades em um raio de 30km.

A reunião foi pautada principalmente pelo fornecimento de um serviço de telefonia móvel e internet de qualidade no interior do Estado, onde verifica-se a maior precariedade.

O deputado Ernani Polo cobrou da empresa uma maior abrangência do sinal nos municípios pequenos e em comunidades do interior do Rio Grande do Sul: “Temos recebido muitas reclamações de moradores do interior quanto à qualidade do sinal. Recebemos demandas do município de Catuípe, sobre a má qualidade do sinal na zona rural e também do vereador Leandro Almeida, de Panambi. Ele nos relatou o problema da falta de estrutura no interior do município, principalmente para atender jovens estudantes, que não tem infraestrutura mínima para a realização de suas atividades, além dos próprios agricultores que carecem desta tecnologia para o funcionamento de seu maquinário. Precisamos que as empresas olhem mais para o interior do Estado e para o meio rural”, frisou o parlamentar.

De acordo com o diretor Borin, a Oi é responsável pela cobertura de telefonia fixa nas localidades com raio de até 30 km no Rio Grande do Sul e tem cobrado da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) medidas que incentivem também a cobertura de telefonia móvel e internet, as quais a demanda é maior.

“Estamos realizando um projeto piloto para melhorar os serviços de telefonia móvel no interior, assim como realizamos a cobertura de telefonia fixa em todas as escolas do interior através de satélites”, destacou.

A CPI

Provocada por um movimento liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, e pela iniciativa do deputado Ernani Polo, com a parceria do Ministério Público, a CPI da Telefonia foi instalada em abril de 2013 na Assembleia Legislativa, sob sua presidência, contando com a assinatura de todos os deputados do parlamento gaúcho. O objetivo principal da Comissão Parlamentar de Inquérito foi investigar a má qualidade do sinal fornecido pelas operadoras, baseado na defesa do consumidor, devido as crescentes reclamações sobre telefonia que chegaram até o parlamento gaúcho e aos órgãos competentes sobre ausência de cobertura, queda nas ligações e cobranças indevidas.

A CPI da Telefonia propôs um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras, a fim de estabelecer compromissos e metas a serem cumpridas para a melhoria da qualidade dos serviços ao consumidor. Além do TAC, a CPI encerrou suas atividades apontando, em seu relatório final, os principais problemas de deficiências que impedem a melhoria da qualidade dos serviços e indicando aos órgãos competentes medidas efetivas a serem aplicadas.

Destaque

Destaque 4

06/08/201809/08/2018
por Admin