Deputado critica fúria arrecadatória do Estado

Para Ernani Polo (PP), proposta do governo não tem fundamentação e denota apenas caráter arrecadatório para o Estado

O deputado estadual Ernani Polo (PP) qualifica como “arrecadarória” e “fora de propósito” a proposta do governo do Estado, encaminhada à Assembleia Legislativa e aprovada nesta terça feira(05), prevista no Projeto de Lei nº 87/2012, que eleva as taxas dos serviços prestados pelo DETRAN-RS. O PL, apreciado em regime de urgência, insere modificações nas taxas cobradas , alterando a Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

O parlamentar destacou na tribuna uma contradição por parte do argumento do governo do Estado, que utiliza a justificação de que o aumento é necessário como equiparação ao serviço que é cobrado nos Estados da região sul do país. Ernani Polo questinou porque esta lógica não é utilizada para os tributos agropecuários, exemplificando as taxas incidentes sobre a avicultura, onde em operações internas o RS possui taxa de 7%, enquanto que no Paraná a alíquota é zerada e em Santa Catarina apenas 3%. O parlamentar também destacou as taxas sobre as operações internas na suinocultura, onde no RS o tributo é de 7%, porém em Santa Catarina é 3%, em São Paulo 0% e Paraná também 0%. O mesmo ocorre com o setor de carne bovina, que no RS possui tributação de 2,5 %, enquanto que o setor em São Paulo e Paraná tem a taxação zerada.

O impacto nos municípios gaúchos significa engessamento na circulação de recursos.Em Santo Augusto os valores serão de 114 mil a mais em arrecadação para o DETRAN por ano. Em Três de Maio, R$ 225 mil, em Santa Rosa R$ 700 mil reais e em Ijuí o aumento será de R$ 720 mil reais por ano.

Em Caxias do Sul, por exemplo, haverá um aumento anual no repasse de tributos para os serviços em R$ 4.335.287,10, o que significa que cerca de R$ 360 mil reais deixam de circular nos demais serviços municipais por mês. Em Santa Maria, são mais R$ 2.072.337,50 arrecadados para o DETRAN.

Uma das críticas mais fortes diz respeito à situação de caixa atual do órgão, que está som saldo positivo e neste ano já arrecadou mais de R$ 314 milhões de reais. “O governo alega que a elevação da taxa seria para igualar aos valores cobrados na região sul, porém não compensa, diminuindo tarifas como a do IPVA. Em um momento de redução de IPI e aquecimento na aquisição de veículos, o governo vem com este arroxo nas taxas dos serviços do DETRAN. É mais uma manobra arrecadarória para engordar o caixa único. É lamentável que a população esteja sendo prejudicada com um evidente e indigesto aumento de impostos”, diz Ernani Polo.