O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ernani Polo participou nesta quinta-feira, 13, de uma audiência virtual da Comissão de Agricultura que tratou do tema e seus impactos no setor primário. Dirigentes de cadeias produtivas e entidades do setor agropecuário gaúcho debateram sobre proposta de Reforma Tributária Estadual encaminhada nesta semana pelo Governador Eduardo Leite ao parlamento gaúcho.

Polo afirmou a Reforma Tributária é uma das principais pautas em tramitação na Assembleia Legislativa no momento, e que é preciso desburocratizar o sistema tributário, porém não deve ter caráter arrecadatório. “Vivemos a era da simplicidade, de eliminar entraves. Paralelo a isso, temos de manter a competitividade dos setores produtivos, especialmente do setor do agro, que já está localizado geograficamente mais distante dos principais centros consumidores e necessita de estímulo para seguir produzindo e contribuindo economicamente com o Estado”, salientou o presidente.

Insumos

Destacando que não há mais espaço para aumento de impostos no estado e no país, o presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), Valdecir Folador, afirmou que o governo tem uma visão equivocada ao propor aumento das alíquotas de ICMS nos insumos da produção agrícola. Para ele, nenhum governo deveria tentar tributar insumos. Folador sustentou que o produtor primário não tem para quem repassar o ônus tributário, acarretando majoração do preço dos produtos e sobrecarregando o consumidor final.

O presidente do Sindicato da Indústria de Lacticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra, disse que o aumento das alíquotas, proposta nos projetos que compõem a reforma tributária estadual, afetam o ramo lácteo duramente. Ele lembrou que o setor é frágil, dependendo de vários fatores, entre eles a logística, para ter competitividade com produtos de outros estados. Guerra ressaltou que a proposta induz a um aumento de 8% no custo de produção das indústrias de leite e derivados. O presidente do Sindilat destacou que no estado atuam 50 mil famílias de produtores de leite ligados à indústria.

O assessor executivo da Associação das Pequenas Indústrias de Leite (Apil), Osmar Redin, concorda que o agronegócio esta sendo penalizado pela proposta governamental. Ele pediu a manutenção das atuais alíquotas sobre produtos primários.

O representante do segmento de carnes, Feliciano Almeida, disse que estudo do setor, ao analisar a proposta governamental, projeta um aumento de mais de 5% no valor do preço da carne no próximo ano. Segundo ele, os gaúchos perdem competitividade para outros estados produtores e, somado a diminuição do consumo, haverá instabilidade setorial e possível aumento inflacionário.

O assessor da presidência do sistema Farsul, Luís Fernando Pires, leu o documento elaborado pelas entidades Farsul, Fetag, Federarroz, Apasul, Aprosoja, Acsurs, Apple, Andav, Acergs, Sindag, Simers, Sindilat e Sindiagro, indicando aos deputados a não aprovação dos projetos do Executivo que tratam da reforma tributária. O documento sinaliza a discordância com os pontos que penalizam o agronegócio e que trazem prejuízos ao setor primário. Segundo ele, somente com o aumento das alíquotas dos insumos agrícolas, haverá um incremento de R$ 1 bilhão no custo de produção.

O representante do Sindivinho, Julio Fante, advertiu que o aumento da alíquota de 20 para 25% de ICMS implicará na redução do consumo. A classificação do vinho como supérfluo é outra preocupação do setor, segundo Fante. Ele teme que o produto mais tributação federal por esse motivo. Sobre o incentivo ao setor, similar ao de Santa Catarina, constante no projetos, ele afirmou que o estímulo está vinculado a embalagens e atinge apenas pequenas empresas. Fonte lembrou a importância do setor vitivinícola para o RS.

Representante cerca de 20 mil pequenos produtores de erva mate, Jorge Binck, do Sindimate, se posicionou frontalmente contrário à retirada do produto da cesta básica, aumentando a alíquota de ICMS de 7% para 17%. Ele considera que o impacto na elevação do preço da erva mate vai desestimular o consumo e a produção.

O representante da Associação Gaúcha dos Produtores de Aves (Asgav) informou que se aprovados os projetos, o RS será o único estado brasileiro a taxar ovos. Para ele, a proposta governamental não tem um olhar na competitividade e nem na continuidade da produção primária gaúcha.

Representando o Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima, disse que o aumento da alíquota do produto no RS vai agravar a informalidade no setor, acarretando em encolhimento do setor e consequente perda arrecadatória. Segundo ele, com a informalidade do setor de bebidas alcoólicas, o país perde cerca de R$ 10 bilhões anuais em tributos.
O dirigente do Aprodecana, Paulo Ramos, disse que o aumento das alíquotas de ICMS, é catastrófico para o setor. Ele destacou que a produção de cachaça no RS está diretamente relacionada à agricultura familiar.

Rui Valença, da Fetraf-RS, declarou que a proposta onera produtores e consumidores, especialmente os de baixa renda.”Se vai ficar mais caro para produzir, vai diminuir o consumo das famílias de baixa renda, prejudicando a qualidade de vida do cidadão gaúcho”, analisou.

Eugenio Zanetti, vice-presidente da Fetag, disse que a entidade recebeu o pacote da reforma tributária com indignação. Ele afirmou que a proposta onera o setor produtivo que leva o RS nas costas.

Álvaro Delatorre, do MST, disse que tributar alimentos é um contrassenso. Para ele, fica claro a falta de compromisso do governo do estado com as cadeias produtivas.