Assembleia Legislativa votará três projetos nesta quinta-feira

20/05/2020
por Assessoria

A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), às 14h30, terá três projetos na pauta de votação, que ocorrerá em ambiente virtual já que as atividades presenciais na Casa estão suspensas até 31 de maio. A definição ocorreu na tarde desta quarta-feira (20) na reunião de Líderes de Bancada, conduzida pelo presidente Ernani Polo.

A primeira proposta para apreciação dos deputados será o projeto de lei 103/2020, do governo do Estado, que inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.

O segundo a ser avaliado é o PDL (projeto de decreto legislativo) 9/2020, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia. A partir da aprovação, terão sido 468 municípios reconhecidos de um total de 497. O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000.

Por fim, os parlamentares irão avaliar o projeto de resolução 7/2020, da Mesa Diretora da Casa, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente. Também está previsto no texto um tempo para a manifestação de cada deputado na fase de discussão dos projetos de lei, além da fala dos líderes de bancadas – ou quem eles indicarem – no chamado encaminhamento. A mesma resolução ainda prevê a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular.

As cidades envolvidas no PDL 9/2020: