A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta quinta-feira, 26, para tratar do cumprimento da chamada Lei Kiss. O deputado Ernani Polo participou dos debates.

Aprovada em 2013, a Lei Complementar 14.376 previa prazo de cinco anos para que as edificações já existentes se adequassem à norma. O prazo já chegou a ser estendido uma vez, e encerra-se agora em 26 de dezembro de 2019.

Foram ouvidos representantes do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além de parlamentares sobre a criação da Lei e possíveis ajustes no texto.