O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em duas sessões extraordinárias virtuais nesta quarta-feira (10), todas as oito matérias que constavam na pauta de votações. Foram três projetos de decreto legislativo, dois projetos de lei, dois projetos de resolução e uma proposta de emenda à Constituição (que ainda precisa ser votada em 2º turno).

O presidente da Casa, deputado Ernani Polo, comandou a videoconferência diretamente do Plenário 20 de Setembro. Os demais deputados estavam em suas residências no interior do RS ou em seus gabinetes no Palácio Farroupilha.

Estas foram a sexta e a sétima sessões virtuais realizadas pela Casa desde que as atividades presenciais foram suspensas em virtude da pandemia de Covid-19. Como as sessões extraordinárias têm duração de quatro horas, sem possibilidade de prorrogação, uma nova sessão precisou ser convocada para a conclusão das votações previstas para hoje.

Matérias aprovadas:

Política Estadual da Juventude
Por unanimidade, o plenário aprovou o PL 187/2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Rio Grande do Sul.

Transparência
Também por unanimidade, foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição 282/2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e outros 47 parlamentares. A proposta busca desenvolver ferramentas e mecanismos para a consolidação da “administração pública aberta”, com a participação da sociedade na adoção de políticas públicas e no acesso a todas as informações sobre as atividades administrativas. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada em um 2º turno de votação, com intervalo de três sessões plenárias da apreciação em 1º turno.

Merenda escolar
Também de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), foi aprovado o PL 179/2017, que inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a justificativa, a proposta irá beneficiará os estudantes que possuem a doença celíaca, além de valorizar o produtor local e auxiliar no fomento à produção do arroz e, por consequência, o desenvolvimento econômico das regiões produtoras.

Balanço Geral do Estado
Os parlamentares também aprovaram três projetos da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle sobre a aprovação do Balanço Geral do Estado referente aos exercícios financeiros dos anos de 2015, 2016 e 2017. A aprovação é necessária para cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

Comissões Especiais
O plenário ainda aprovou, por unanimidade, os relatórios finais de duas comissões especiais que estiveram em funcionamento entre outubro de 2019 e março de 2020. O PR 2/2020, da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, presidido pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), teve como relatora a deputada Franciane Bayer (PSB), que apresentou nove encaminhamentos no relatório final.
Já o PR 3/2020, da Comissão Especial da Revisão Legal, teve como presidente o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), e como relator, o deputado Sebastião Melo (MDB), que no relatório final recomendou a alteração em 1.922 leis.

Com informações de Letícia Rodrigues e Sheyla Scardoelli | Agência de Notícias – ALRS