Deputado Ernani Polo é membro da subcomissão sobre os planos municipais de resíduos sólidos da AL-RS

Dados foram apresentados nesta terça feira (05) no relatório final de subcomissão da AL-RS

O deputado Ernani Polo (PP), membro titutar da Sucomissão sobre os planos municípais de resíduos sólidos, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, demonstra preocupação com os dados apresentados nesta terça-feira (05), no relatório final dos trabalhos. De acordo com o levantamento elaborado pela subcomissão em cerca de três meses, coletando dados nos 496 municípios gaúchos, apenas 2,6% dos municípios possuem planos prontos, 50 % estão em fase de elaboração e 47,4% não iniciaram o projeto. De acordo com a lei Lei federal nº 12.305/2010, as administrações municipais possuem prazo até agosto de 2012 para o cumprimento da medida, sob pena de não obterem recursos junto à União para investimentos em ações com esta finalidade. “ Percebemos que a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consiste em um problema enfrentado por muitas administrações, pois têm dificuldades técnicas para elaboração de planos viáveis, não possuem recursos e enfrentam a proximidade do prazo final”, diz o deputado Ernani Polo.

A subcomissão foi proposta e presidida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB), sendo composta também pelos deputados Ernani Polo (PP) e Pedro Pereira (PSDB), realizando diversas audiências pelo RS para tratar do tema.

Pelo levantamento realizado, apenas 18% dos municípios realizam coleta seletiva e 25% fazer a destinação correta dos resíduos sólidos. Neste processo, 73% da coleta é terceirizada. A destinação dos resíduos é realizada em usina própria em apenas 41 municípios, sendo que 95 municípios possuem aterro próprio. A destinação dos resíduos para outro municípios é verificada em 354 prefeituras. Em relação à implementação do plano, 82,4% das administrações não tem previsão e apenas 17,6% confirmam que terminarão até 2014.

Estimativa de gastos para o cumprimento da meta aponta para valores que ultrapassam os R$ 10 bilhões. No Brasil existem 4.216 lixões e 1.723 aterros sanitários. “As comunidades, quando se fala em lixo, querem ver logo o descarte, sem se importar com o que isto representa em poluição e como pode ser feito. Precisamos criar a cultura dos resíduos sólidos como mecanismo de sustentabilidade. Sugerimos uma cartilha a ser elaborada com os procedimentos corretos a serem seguidos para distribuir junto a sociedade, em escolas e entidades representativas como forma de investimentos em educação nesta área. Precisamos investir em mudança de conceitos para mudar atitudes” , conclui o deputado Ernani Polo.

Entre os encaminhamentos da subcomissão está a proposição aos órgãos estaduais e entidades, para que seja constutuído um grupo técnico para auxiliar os municípios na elaboração dos planos para o cumprimento do prazo; o encaminhamento aos ministérios do meio ambiente e cidades, sobre possíveis programas federais e convênios para suporte financeiro às administrações; a ratificação ao governo do Estado sobre a possibilidade de liberação de recursos para a elaboração de planos de saneamento básico, como também a promoção da capacitação dos gestores para constituir consórcios públicos.