O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta quarta-feira (4/10), um decreto que prevê a redução da carga tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O principal objetivo do benefício fiscal é incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos no Rio Grande do Sul, ampliando a oferta de rotas do Estado para fora do país.

Leite disse que a medida é um marco para estimular o desenvolvimento do Estado. “Esse decreto é um passo fundamental para que nós possamos fazer um trabalho intenso junto às linhas aéreas e a outros órgãos e agências para fomentar essas conexões. Com isso, nós colocamos o Rio Grande do Sul cada vez mais na rota de desenvolvimento para o Brasil, para o continente e para o mundo”, afirmou.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, explicou as novas regras, que valerão também para voos regionais e nacionais, e comentou sua importância para o mercado da aviação civil no Rio Grande do Sul. “Acreditamos que isso estimula as empresas a aumentar o número de linhas, tanto dentro do Brasil quanto para fora. A expansão da malha é contrapartida para que as companhias possam usufruir da redução da carga tributária”, detalhou.

A isenção de ICMS sobre o QAV será concedida para empresas que tiverem uma frequência mínima de cinco voos internacionais semanais, operados com aeronaves de corredor duplo, e de 50 voos diários com interligação nacional.

“Isso vai gerar desenvolvimento, porque a aviação encurta distâncias, aproxima as pessoas e faz com que executivos possam estar rapidamente em regiões mais distantes da capital. É uma importante medida, que vai possibilitar agora a ligação do Rio Grande do Sul com vários países do mundo”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, ressaltou que o Estado está se tornando cada vez mais competitivo no setor da aviação. “Nós iniciamos esse debate em 2019, buscando a possibilidade de incentivo. No começo, parecia impossível, mas hoje o Rio Grande do Sul é o Estado que detém o maior número de voos internos e agora, com a medida, se torna ainda mais atrativo para as companhias aéreas”, analisou.

Também haverá redução da base de cálculo para empresas que cumprirem frequência inferior – nesses casos, o percentual ainda deverá ser estabelecido pelo Executivo. Serão beneficiadas as companhias que oferecerem, no mínimo, um voo internacional semanal, operado com aeronave de corredor duplo, e 30 voos diários com interligação nacional ou internacional, quando operados sem corredor duplo.

Em ambas as situações, as regras estarão vigentes entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, conforme o decreto estadual. Também será concedido o benefício do não estorno dos créditos.

O decreto foi assinado pelo governador, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo da Costa, pelos secretários Polo e Costella, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, e pelo deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar da Aviação. O ato contou também com a presença de Andrea Pal, CEO da Fraport, empresa que administra o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

O Rio Grande do Sul é o Estado com maior número de rotas aéreas regionais e o que mais tem municípios com voos diretos para São Paulo.

Texto: Juliano Rodrigues/Secom
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom