Líderes de bancadas definiram nesta terça-feira (8), em reunião conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, as propostas que serão votadas nas sessões plenárias de 15 e 16 de dezembro, ambas às 14h. Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

Na sessão do dia 15, serão apreciadas pelos deputados 13 propostas, sendo que as 11 primeiras entraram na pauta por estarem em regime de urgência. Isso significa que, a pedido do governador Eduardo Leite, o Parlamento tem 30 dias para votá-las. Na sessão do dia seguinte, as quatro propostas precisam ser votadas devido ao vencimento do prazo do regime de urgência.

Já na sessão de hoje (8), às 14h, serão apreciados 16 projetos pelos deputados estaduais, com nova ordem. Na reunião de líderes desta terça-feira (8), a pedido do deputado Frederico Antunes, líder do governo, o colegiado aprovou a inversão da ordem entre o primeiro e o último projeto. Assim, o projeto que trata do 13º salário, do Executivo, abrirá a votação.

Amanhã (9) haverá sessão especial, às 14h. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentará o relatório anual do Ministério Público. Depois, o defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, irá apresentar o relatório da Defensoria Pública aos deputados. Cada um falará por até 20 minutos. Após questionamentos dos parlamentares, a sessão será encerrada sem a votação de projetos.

Ordem do Dia de hoje (8), às 14h:
PLC 280/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul (gratificação natalina).

PL 172/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) a transferir ao município de Viadutos a titularidade de segmento da rodovia ERS-331.

PL 143/2019, do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que dispõe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 203/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 330/2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que inclui o Festipizza, de Serafina Corrêa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

PL 416/2019, da deputada Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre o exercício do ofício de Leiloeiro Público Oficial.

PL 432/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que denomina Rodovia Noel Guarany a ERS-561, em toda a sua extensão.

PL 155/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 168/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 13.617, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Feliz.

PL 170/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 12.939, de 11 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Nova Candelária.

PL 171/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) transferir ao município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-421.

PL 192/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 16/2020, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que aprova a indicação do nome de Alexandre Alves Porsse para compor o Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul).

RDI (Requerimentos Diversos) 11/2020, do deputado Edson Brum (MDB), que indica Alceu Moreira da Silva para ser agraciado com a distinção “Deputado Emérito”.

PR (Projeto de Resolução) 11, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a eleição da Mesa no ano de 2021 e sua respectiva posse e sobre as sessões especiais e solenes de forma híbrida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 82/2019, dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (Psol) e Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.