Ernani Polo - Deputado Estadual
Publicada em 27/11/2013.

A CPI da Telefonia e as conquistas para o consumidor

Provocada por um movimento liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul

Provocada por um movimento liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, a CPI da Telefonia foi instalada em 23 de abril na Assembleia Legislativa, contando com a assinatura de todos os deputados do parlamento gaúcho. O objetivo principal da Comissão Parlamentar de Inquérito foi investigar a má qualidade do sinal fornecido pelas operadoras, baseado na defesa do consumidor, devido as crescentes reclamações sobre telefonia que chegaram até o parlamento gaúcho e aos órgãos competentes sobre ausência de cobertura, queda nas ligações e cobranças indevidas.

O cronograma da CPI cumpriu 23 sessões em oitivas que contaram com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministérios Públicos estadual e federal, Defensoria Pública, PROCON estadual e de Porto Alegre, ANATEL, Ministério das Comunicações, operadoras, SINTEL, CREA, engenheiros especializados em saúde e em infraestrutura de telecomunicações. A partir da iniciativa da CPI da Telefonia de RS, outras CPIs foram instaladas no país, chegando ao número de dezesseis Comissões Parlamentares de Inquérito, tendo como base de organização a UNALE – União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, que concentrou a mobilização dos Estados membros na busca pela melhoria dos serviços em telefonia.

O crescimento das CPIs da telefonia no Brasil demonstrou o descontentamento da sociedade e dos parlamentares com a realidade precária da telefonia no Brasil e com o descaso com os usuários. Para reforçar a mobilização nacional , Porto Alegre sediou o primeiro seminário nacional das CPIs da Telefonia, realizado no plenarinho da Assembleia gaúcha. Como resultado do encontro, ficou definida ampla mobilização para a criação de um novo marco regulatório das telefomunicações, a ser levado ao congresso nacional, bem como a solicitação de uma CPI da Telefonia em nível nacional.

A partir das oitivas realizadas , a CPI da telefonia constatou uma série de problemas tanto em telefonia móvel como fixa. Problemas como falta de cobertura, em especial em zonas ruais, má qualidade de sinal, interferência de sinal internacional em faixas de fronteira, mau atendimento nos Calls Centers, falta de controle sobre aparelhos furtados e desbloqueados para reutilização, cobranças indevidas e deficiência na fiscalização por parte da ANATEL, foram pontos reiterados nas avaliações dos órgãos , como também a partir das oitivas verificadas com a agência reguladora, ministério das comunicações e operadoras. A ausência de melhoria dos serviços levou a CPI a requerer à ANATEL nova suspensão na comercialização de linhas tanto móveis quanto fixas.

A CPI estendeu seus trabalhos em uma interiorização das atividades, realizando audiências públicas nos municípios de Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Caxias do Sul, além de estar presente como convidada em cerca de dezoito audiências públicas realizadas por Câmaras municipais. Neste eventos, foram inúmeras as reclamações sobre a falta de sinal nos municípios, principalmente nas zonas rurais, onde a telefonia segue relegada a um segundo plano.

Com o apoio permanente da OAB, do ministério Público do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal e CPI da Telefonia propôs um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras, a fim de estabelecer compromissos e metas a serem cumpridas para a melhoria da qualidade dos serviços ao consumidor.

Além do TAC, a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encerra suas atividades apontando, em seu relatório final, os principais problemas de deficiências que impedem a melhoria da qualidade dos serviços e indicando aos órgãos competentes medidas efetivas a serem aplicadas. A CPI recebe proposta elaborada por instituições lideradas pela OAB/RS, uma minuta de projeto de lei geral de defesa do consumidor, e encaminha na Assembleia gaúcha, a criação da Comissão em Defesa dos Direitos do Consumidor, que seria integrada à Comissão Legislativa Popular. A Comissão Parlamentar de Inquérito também propõe os principais pontos que fazem parte de projeto de lei na Câmara Federal para modificação da Lei Geral das Telecomunicações.

CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Respeito ao consumidor.

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