Notícias - Ernani Polo
Publicada em 06/11/2017.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI), através do Departamento de Defesa Agropecuária, vem esclarecer sobre a operação deflagrada pelo Ibama e pela Anac.

1º - A Secretaria da Agricultura tem por delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atuar nas áreas de defesa e fiscalização animal e vegetal. Desta forma, a Secretaria foi convocada a participar conjuntamente nesta e em outras operações anteriores.

2º - A SEAPI limita-se a verificar nessas operações os aspectos de sua atribuição e competência, neste caso, a regularidade dos receituários agronômicos, assim como a procedência das sementes e dos produtos químicos utilizados na lavoura. Em alguns locais foram constatadas sementes e agroquímicos sem procedência (furto, contrabando ou falsificações).

3° - Outro aspecto observado diz respeito ao local onde os produtos são armazenados e, neste caso, quando constatada alguma inconformidade, o procedimento adotado é o de notificar o produtor para que sejam feitas as adequações necessárias, em um prazo de 180 dias prorrogáveis.

4 º - Cabe ressaltar ainda que esta Secretaria vem desenvolvendo, desde 2015, treinamentos e orientações para capacitação dos produtores rurais sobre como armazenar os produtos e como destinar as embalagens adequadamente.

Por fim, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, vem reiterar que todos os procedimentos efetuados seguem a legislação vigente e quaisquer abusos que venham a constituir em constrangimentos a produtores não condizem com nossas práticas. A orientação é para que o trabalho desenvolvido pelos servidores seja no sentido aproximar a relação entre o serviço oficial e os produtores. A SEAPI busca a harmonia no setor para que os serviços sigam sendo referência de boas práticas e os agropecuaristas continuem a realizar seu trabalho da melhor forma possível para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

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